Furar o teto de gastos prejudica justamente os mais pobres – por Giuseppe Riesgo

A Economia é a ciência que estuda a escassez. Ou seja, não há tudo para todo mundo, sendo assim, é preciso cuidado na alocação dos escassos recursos econômicos presentes em nossa sociedade. Do contrário, os efeitos econômicos da irresponsabilidade podem acarretar em doenças bem graves, como inflação, desemprego e, consequentemente, miséria e fome.

Portanto, a economia importa. E o devido zelo com as leis econômicas não pode ser negligenciado. A discussão sobre as regras fiscais do país também não pode descambar para um mero populismo fiscal. Se o intuito do próximo governo é reduzir a pobreza e acabar com a fome, deve fazê-lo com o mínimo de apego às regras econômicas vigentes. Do contrário, o remédio de hoje pode ser o veneno de um futuro nem tão longínquo assim.

Por esses motivos o teto de gastos foi criado. A regra, ao contrário do que comumente se pensa, não foi um mero capricho do Governo Temer. Após o péssimo governo de Dilma Rousseff, o país se via numa encruzilhada. Convivendo com a desemprego e a inflação em alta, enquanto se endividava ainda mais para maquiar os resultados da recessão econômica vindoura (em dois anos, 2015 e 2016, o PIB caiu -7,3%, um recorde amargo na história do Brasil). Alguma nova regra de controle ao endividamento público se impunha.

Em outras palavras: a bonança do consumismo e do crédito farto cobrava uma conta cara. O endividamento do país também. Necessitávamos de regras fiscais mais claras e eficientes, que interrompessem a dinâmica vegetativa de crescimento da relação dívida/PIB – que já estava próxima de 80% -, e recolocassem o país em uma rota fiscal mais suportável à produção da economia brasileira.

Esse foi o contexto na criação do teto de gastos. O objetivo era claro: revelar a escassez ao governo (e à classe política), frear o ciclo de populismo fiscal e determinar aos nossos gestores públicos que fizessem suas escolhas.

Se o governo quer flertar com o populismo que arque com as consequências e corte despesas de outro lugar. Que explique à sociedade as suas escolhas e defina as suas prioridades. Que encare o bônus, mas também o ônus político de suas decisões.

Esse é o espírito do teto de gastos. Dar limite fiscal ao populismo e proteger o presente e o futuro da população brasileira (especialmente a mais pobre que é, proporcionalmente, que mais paga impostos nesse país).

A ruptura com o teto de gastos vai na contramão da devida responsabilidade fiscal construída a duras penas desde a criação do Plano Real. Ao premiar o populismo, a “PEC da transição” rompe com as regras mais básicas da economia e nos endivida ainda mais para bancar um programa efêmero e insustentável de distribuição direta de renda aos mais desassistidos.

A receita já é conhecida e tem resultados alarmantes. Aumento da dívida pública, inflação de preços e aumento ainda maior nos juros básicos do país. A consequência? Queda nos investimentos e diminuição na geração de emprego e renda, justamente dos mais pobres.

Não se trata de virar as costas para o sofrimento de milhões de pessoas que convivem com o desemprego e a pobreza. Trata-se de dar sustentabilidade fiscal, no longo prazo, às políticas públicas implementadas. Esse é o verdadeiro respeito que temos que ter com os mais pobres desse país.

Ou cortamos o populismo fiscal de Lula pela raiz ou estaremos começando uma caminhada ainda mais pantanosa e incerta nesses próximos anos de governo. O resultado nós já sabemos: uma leve e repentina melhoria nas condições de vida e, ali na frente, uma longo e dolorosa queda no emprego e na renda dessas mesmas famílias que governo diz tanto querer ajudar. É essa forma desumana de populismo que nós temos que denunciar (e erradicar). 

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.