Por Wellton Máximo / Agência Brasil
Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista sábado (19) e paralisou o andamento do processo.
O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.
Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.
No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.
O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.
Marco Aurelio Mello criou a TV Justiça. Foi o pivô da derrubada de uma primeira clausula de barreira lá atras. Deu no que deu. Aí vem um imbecil e larga um ‘ataque as intituições’. Constatar fatos não é ataque. O que vale para o SUS, para as IFES, etc.
Medidas como esta não se sabem as consequencias. Tudo muito em tese no ar condicionado. Facções já financiam faculdades de direito para algumas pessoas. Ná decada de 70 os Vermelhos começaram a assaltar bancos para financiar a luta armada. Milicos colocaram assalto a banco na Lei de Segurança Nacional. Presos comuns e presos politicos acabaram juntos na Ilha Grande. Surgiu a Falange Vermelha que tornou-se o Comando Vermelho. Influenciou na criação do Partido do Crime em SP que depois tornou-se o PCC.
Jornalistas sempre com suas ‘opiniões’ e omissões convenientes ideologicamente. Prisão especial só até condenação definitiva. Não é só para quem tem curso superior (religiosos, ministros, magistrados, etc.). Desconfio que para alguém na condição citada não conseguir responder em liberdade ou conseguir uma domiciliar o crime tem que ser muito grave. O que provavelmente significaria ir para o ‘seguro’. A prisão em ‘sala de Estado Maior’ dos causidicos também fica fora. Janot é o cara que desejava dar uns tiros em alguém não é? Xandão quando da indicação para o Tribunal foi muito criticado pela comunidade juridica. Doutor em Direito Constitucional pela USP, criticaram suas credenciais academicas. Autor de ‘manual’. Que é encontrado em toda faculdade de direito do pais, arrisca-se a dizer. E só não é mais consultado porque os alunos preferem os resumos, os Pedro Lenza da vida.