ESTADO. Assembleia reforça Movimento RS contra a Fome com recursos para compra de cestas básicas

Por Letícia Rodrigues / Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa destinou R$ 20 milhões de seu orçamento para a compra de cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul. A iniciativa ocorreu em dezembro, dentro do conjunto de ações do Movimento Rio Grande contra a Fome, e foi reforçada por outros R$ 20 milhões doados pelo Poder Judiciário, totalizando R$ 40 milhões que foram repassados dos orçamentos dos dois poderes para o Fundo Estadual de Assistência Social, administrado pela Secretaria Estadual de Igualdade, Cidadania e Assistência Social. O valor permitirá a compra de 140 mil cestas básicas, que poderão beneficiar 640 mil gaúchos, cerca da metade da população do RS que se encontra na condição de insegurança alimentar.
 
Lançado em 15 de junho, o Movimento Rio Grande contra a Fome é coordenado pelo Parlamento gaúcho, com a participação do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Ao longo dos últimos meses, inúmeras entidades e organizações da sociedade civil aderiram ao projeto, que busca incentivar a doação de alimentos, que são encaminhados para a Central de Doações do RS, coordenada pela Defesa Civil. Em 30 de novembro, foi lançada a segunda etapa da ação com o mote do “Natal Solidário”. E, em 12 de dezembro, os poderes e órgãos autônomos assinaram um acordo de cooperação para prorrogar a força-tarefa por mais 12 meses. Até 20 de dezembro, mais de 250 toneladas já haviam sido arrecadadas.
 
Além de pontos fixos, como o existente no Palácio Farroupilha, e móveis em eventos, como os instalados na Expointer, para a arrecadação de alimentos, foram realizadas mais de 30 ações de captação de donativos. Para a segunda etapa da ação, estão previstas mais 20 ações de arrecadação de alimentos pelas instituições e entidades que integram o Movimento.
 
As doações também ocorreram nas apresentações do projeto Sarau do Solar, que instituiu o ingresso solidário com a doação de de alimentos para o público assistir os shows musicais, e no lançamento da Mostra Gaúcha de Artes Cênicas Quero-Quero. Ainda foi realizada parceria com a Opinião Produtora, empresa responsável pela administração do auditório Araújo Viana, para que alimentos arrecadados no formato ingresso solidário de alguns shows, como os da banda Skank, de Zeca Pagodinho e de Caetano Veloso, fossem repassados ao Movimento Rio Grande contra a Fome.  
 
Mais informações sobre o movimento estão disponíveis no site https://riograndecontrafome.al.rs.gov.br/.
 
Orçamento e Execução Orçamentária
O Orçamento da ALRS em 2022 foi de R$ 938,7 milhões, incluindo despesas relativas a pessoal e encargos sociais (87,5% do total), outras despesas correntes (9,78%), investimento (2,71%) e reserva orçamentária (0,01%).
 
Gestão Fiscal
O índice de gasto com pessoal foi de 0,87% no 1º quadrimestre de 2022 e de 0,92% no 2º quadrimestre do ano. Eles ficaram abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que são de 1,82% (limite máximo), 1,73% (limite prudencial) e 1,64% (limite de alerta).
 
Orçamento, Finanças e Gestão
A participação do Orçamento da ALRS (R$ 938,7 milhões) no Orçamento do Estado (R$ 68,9 bilhões) representa 1,34% do total. Em relação aos demais poderes (exceto o Executivo) e órgãos autônomos, a participação da ALRS representa 11,83% do total.
 
A quantidade de dias de arrecadação do ICMS necessários para cobrir as despesas da ALRS vem caindo ao longo dos anos. Em 2006, eram necessários 10 dias por ano e, em 2021, foram 5 dias por ano.