BLINDAGEM. Câmara já teve 10 deputados federais com mandato cassado na Legislatura. Confira a lista

Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto de Flávia Simões (com foto de Ton Molina/STF)

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, Ramagem deverá perder o seu mandato na Câmara dos Deputados, conquistado em 2022. E ele não é o único.

Desde o início dessa legislatura, dez dos 513 parlamentares já tiveram o seu mandato cassado. Só em julho deste ano foram sete, motivados por uma decisão do STF que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Na última legislatura, de 2019 a 2022, foram cinco.

Além desses, em que a perda já foi oficializada pela Casa e os respectivos suplentes foram convocados, pelo menos três parlamentares seguem na corda bamba. Seja por decisão judicial que ainda não foi lida pela Mesa Diretora; ou por decisão da própria Câmara, que ainda não deu prosseguimento aos trâmites internos. Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) estão nessa lista.

Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que aumenta a proteção legal para deputados e senadores, o que dificultaria as cassações por decisão Judicial.

Apelidada de “PEC da Blindagem”, o projeto determina uma série de dispositivos para dificultar quaisquer tipo de investigações contra os parlamentares. Um dos trechos, por exemplo, institui a exigência de autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ações criminais contra deputados ou senadores. O texto ainda precisa passar pelo aval do Senado para entrar em vigor.

Confira alguns casos:

• O primeiro deputado federal a perder o mandato nesta legislatura foi Deltan Dallgnol (Podemos-SP), por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023. O parlamentar foi acusado de cometer irregularidades na sua candidatura ao deixar o seu cargo de procurador para evitar punições em processos administrativos. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição possa se candidatar a um cargo eletivo.
• Em seguida, o deputado Marcelo Lima, do PSB de São Paulo, também foi afastado pelo TSE por desfiliação sem justa causa do partido Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022. A ação foi movida pelo próprio partido, ao alegar que Lima foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política da sigla e, posteriormente, se desligou da agremiação sem justa causa, violando a legislação que trata da fidelidade partidária.
• Já em 2025 foi a vez de Chiquinho Brazão. O parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, teve o seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas. Apesar disso, o Conselho de Ética da Casa já tinha aprovado o afastamento do cargo de Chiquinho, em função do crime. No entanto, cabe ao plenário validar a decisão e a Mesa Diretora acabou não colocando em votação a decisão do conselho.

Corda bamba

Além desses, ao menos quatro deputados, incluindo Ramagem, ainda aguardam os próximos passos da Câmara. No caso do deputado carioca, o STF precisa enviar a decisão à Mesa Diretora, que determina a aplicação da medida. Nos bastidores, porém, deputados já tentam colocar em curso estratégias para barrar a cassação – ou, no mínimo, atrasá-la o máximo possível…

… Confira a lista dos deputados que perderam o mandato nesta legislatura.

Por decisão judicial:

• Augusto Pupio (MDB-AP)
• Deltan Dallagnol (Podemos-SP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Lebrão (União-RO)
• Marcelo Lima (PSB-SP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Por decisão da Câmara:

• Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ)

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