TERRORISMO. Forças de segurança do Rio Grande do Sul atuam para coibir atos antidemocráticos
Leite realizou reunião para tratar da crise provocada por atos golpistas
Por Thamíris Mondin / Secom-RS
O governador Eduardo Leite realizou, na noite deste domingo (8), no Palácio Piratini, uma reunião de emergência com secretários e as lideranças das forças de segurança do Estado para tratar da crise provocada pela invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e da resposta do Rio Grande do Sul.
Após a reunião, Leite se pronunciou por meio de uma live no canal do governo no YouTube e falou sobre as medidas tomadas no Estado para reprimir qualquer tipo de ato antidemocrático e sobre o apoio oferecido ao governo federal com a disponibilização de efetivo da tropa de choque da Brigada Militar.
No início do pronunciamento, o governador lamentou os acontecimentos do domingo. “Esse é um dia que nos entristece e nos deixa absolutamente indignados pelos atos antidemocráticos e de caráter golpista na capital federal. São atos que atacam as instituições que representam a democracia brasileira e precisam ser repudiados”, enfatizou.
O governador reforçou que a Brigada Militar segue monitorando as manifestações no Rio Grande do Sul e está preparada para reprimir atos contra a ordem constitucional no Estado. “Temos as nossas forças de segurança de prontidão para agir de forma enérgica, firme e imediata diante de qualquer crime contra a democracia”, afirmou.
Ao longo do dia, os pontos de maior atenção e concentração de manifestantes foram a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, e as proximidades da sede do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre.
O governador destacou que qualquer tentativa de obstrução de vias ou bloqueios no sistema de abastecimento serão reprimidos de forma imediata pela Brigada Militar para garantir a livre circulação. Também lembrou que a Polícia Civil está encarregada do inquérito para investigar pessoas que atuam e financiam os atos antidemocráticos.
Mais cedo, o governador conversou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e disponibilizou um efetivo de 73 policiais da tropa de choque da Brigada Militar a ser deslocado para Brasília a fim de dar suporte ao governo federal.
Leite destacou que manifestações de descontentamento são legítimas em uma democracia, mas não podem, de qualquer maneira, atacar as instituições e a ordem constitucional. “Temos lei e ordem que devem ser observadas, e o governo do Estado não vai se eximir da sua responsabilidade neste momento crítico e triste. Há um governo federal eleito pelo povo brasileiro e isso deve ser respeitado. As manifestações não podem descarrilar para atos antidemocráticos”, pontuou.
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‘§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.’ Enfase no ‘sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.’
‘ São atos de terrorismo: I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;’. ‘V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:’