Reproduzido do site da Sedufsm / Com informações da Assessoria de Imprensa do ANDES-SN
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.448/2025, em 30 de abril, que estabelece restrições orçamentárias às Instituições Federais de Ensino (IFEs). Diante dessa preocupação, o tema será um dos pontos de pauta da reunião entre a diretoria da Sedufsm e o Conselho de Representantes que acontece nesta sexta, 23 de maio, às 14h, na sede da seção sindical.
Conforme a nova regra, a transferência de recursos será de apenas 1/18 do orçamento por mês, com a promessa de que o restante será liberado para ser empenhado em dezembro, o que impõe um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025. A medida estabelece também que serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% do total previsto no orçamento anual. Os 49% restantes serão liberados no último mês do ano, o que deverá dificultar o empenho total do montante.
A diretora do ANDES-SN, Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Federais (Ifes), ressalta que, durante a greve da educação federal de 2024, devido à pressão da mobilização, foi conquistado um incremento de R$ 5,5 bilhões para o orçamento da Educação Federal. No entanto, no mesmo ano, o governo realizou contingenciamentos no final de julho e em setembro, e o orçamento do Ministério da Educação sofreu um corte de R$1,37 bilhão.
Frente a esse novo contingenciamento, realizado através do Decreto 12.448/2025, o ANDES-SN encaminhou no dia de 13 de maio, uma carta ao Ministério da Educação (MEC) solicitando esclarecimentos acerca dos impactos práticos decorrentes dessa nova medida.
“Apesar da manifestação oficial do governo federal indicando que o referido decreto ‘não traz medidas de bloqueio ou contingenciamento de despesas dos ministérios’, observa-se, na prática, que diversas universidades, institutos federais e Cefets já anunciaram dificuldades significativas para manter suas atividades regulares, alegando a necessidade de medidas de contenção de despesas de custeio e capital”, afirma o documento enviado a diversas secretarias do ministério e não respondido até quarta, 21 de maio.
Mesa Setorial
No dia 12 de maio, na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC), o ANDES-SN também questionou sobre o Decreto que restringe o repasse do orçamento. Os representantes do Sindicato Nacional alertaram que a medida vai colapsar o funcionamento das IFE e que algumas já estão tomando providências que impactam o funcionamento das atividades.
Clarissa Rodrigues reforça que o novo contingenciamento criou uma situação insustentável nas Instituições Federais de Ensino. “Nas últimas semanas, temos acompanhado notícias vindas das próprias gestões das IFE que revelam o estrago dos cortes e contingenciamentos de 2025. Diversas reitorias divulgaram notas sobre os impactos, já indicando medidas como cortes de bolsas, diminuição das viagens que sustentam as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ameaça de demissão de terceirizados, entre outras”, relata.
Conforme a diretora do ANDES-SN, o quadro se agrava diante de um longo período vivenciado sob a lógica do Teto de Gastos, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e Cefets. Segundo ela, a luta, que era para a recomposição do orçamento, agora tem que ser também para derrubar o Decreto.
Manifestações
Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que “essas medidas dificultam o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão. Ressaltamos que a Rede Federal tem atuado com planejamento responsável e execução rigorosa dos recursos públicos”.
Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) declarou que “o Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão. Os principais compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária.”
No dia 12 de maio, a Sedufsm já havia publicado uma matéria sobre restrições orçamentárias com base na informação de que, com a LOA (Lei Orçamentária) aprovada pelo Congresso Nacional, a UFSM sofreu um corte de R$ 5 milhões em seus recursos, mas, conforme o próprio reitor, professor Luciano Schuch, havia expectativa, a partir de promessa do MEC, de reversão desse quadro.
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