BRASIL. Acordo fechado entre governo federal e o funcionalismo: reajuste de 9% a todas as categorias

Por Fritz R. Nunes (e imagem de Reprodução) / Com informações do Correio Braziliense e Andes-SN

Na manhã desta sexta, 24 de março, entidades que representam as diversas categorias do funcionalismo público federal, entre as quais, o Fórum das Entidades das Servidoras e dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) assinaram o acordo do reajuste emergencial junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A partir do acordo, que vinha sendo costurado desde o mês de fevereiro na Mesa de Negociação Permanente, o governo federal concederá um reajuste linear de 9% para todas as categorias do funcionalismo, que incidirá sobre o total da remuneração, a partir de 1º de maio, ou seja, aparecendo no contracheque do início de junho. Além disso, o documento contempla aumento de R$ 200 no auxílio alimentação, que assim sobe para R$ 658. O documento, que você pode conferir AQUI (ou conferir NA ÍNTEGRA, no final deste texto), possui duas páginas e oito cláusulas.

As representações sindicais, entre essas, o Andes-SN, têm ressaltado que é preciso ficar atento, pois a implementação dos novos valores depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para incluir esses reajustes no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício anualizado. No caso da majoração do auxílio alimentação, será editada uma portaria com o acréscimo de R$ 200. A portaria foi assinada pela ministra do MGI durante a cerimônia.

Em sua manifestação em vídeo, ainda na sede do MGI, a presidenta do Andes-SN, Rivânia Moura, avaliou a assinatura do acordo como positiva, destacando que ele foi construído, no caso do Sindicato Nacional, pelas deliberações tomadas na base, e no caso das entidades que compõem o Fonasefe, pelo estabelecimento de uma atitude de unidade. Contudo, Rivânia fez questão de destacar que a luta terá prosseguimento e que a reivindicação é de que sejam instaladas “imediatamente” as mesas setoriais.

Conforme a dirigente do Sindicato Nacional, é através dessas mesas que se terá condições de discutir a carreira docente e as perdas salariais de anos anteriores, além de outros itens como a revogação de portarias, decretos e instruções normativas que atacam os serviços públicos.

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