Por uma reforma que desonere os mais pobres – por Valdeci Oliveira

Dizem que cavalo encilhado não passa duas vezes. Pois é recordando desse dito gauchesco que alertamos para a necessidade e a urgência do Brasil, de uma vez por todas, produzir uma reforma tributária justa e digna desse nome. De imediato, lançamos uma preliminar: devemos entender por ‘reforma’ algo que venha a qualificar o que está posto, melhorar algo já existente.

Acontece que as experiências recentes vividas pela sociedade brasileira com o tema ‘reforma’ não foram nada positivas. As famigeradas modificações Trabalhista e Previdenciária, datadas de 2016 e 2019, respectivamente, implicaram muito mais em frustrações, perdas e injustiças, principalmente para a classe trabalhadora, do que em avanços.

Na primeira, sob o governo de Michel Temer e com a promessa não cumprida de criação de milhões de empregos, foram extintos e flexibilizados inúmeros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perdeu-se direitos, tornaram o custo da mão de obra barata e abriu-se o caminho para formas de contratação precarizada e que beneficiaram apenas um lado da balança. Quem vende sua força de trabalho viu o valor dela cair de forma assustadora, presenciou os sujeitos que atuam na fiscalização dessa relação, como a Justiça Trabalhista e sindicatos, serem enfraquecidos.

Na segunda, a Previdenciária, praticamente suprimiram do horizonte das pessoas a possibilidade de uma aposentadoria justa. Do aumento da idade à redução dos valores a receber, homens e mulheres se viram condenados a trabalhar até morrer ou a morrer trabalhando. Por mais que alguns não admitam, ambas as reformas foram pensadas para atender a setores localizados longe da base da pirâmide social e para manter privilégios.

Agora, com o país sob a direção de um projeto que prega inclusão e justiça sociais, mas ainda tendo uma correlação de forças favoráveis ao dito andar de cima, os debates se voltam para as mudanças tributárias que, em tese, devem tornar mais justa a divisão do bolo do pagamento de impostos.

Se há relativa concordância de que a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo, por outro lado temos a certeza de que quem carrega sobre seus ombros a maior parte do peso é justamente aqueles e aquelas que estão bem longe do seleto grupo que não tem dificuldades em consumir, estudar, se vestir e divertir.

Esses homens e mulheres, apesar da baixa condição financeira que detêm, pagam imposto sobre sua remuneração e pelo que consomem de forma compulsória. Ao comprarem um litro de leite, desembolsarão o mesmo valor em imposto que o mais rico dos brasileiros. O exemplo pode ser reducionista, mas é claro e nos mostra a perversidade fiscal em que nos encontramos, sem contar que o Brasil figura entre as nações mais desiguais do planeta, com uma distribuição de renda que beira o escracho.

Também é preciso ter o entendimento que uma reforma tributária precisa ir além de apontar qual setor será mais ou menos onerado, beneficiado ou exigido. É preciso que a sociedade discuta o que ela deseja para seu próprio futuro, que tipo de estado é necessário para dar conta das demandas e carências de seu povo.  

Ou se acha justo que as grandes fortunas sejam intocáveis (e não está se falando em apropriação), que uma família pague IPVA de seu carro popular enquanto os proprietários de iates e jatinhos particulares fiquem de fora, que o assalariado desconte mensalmente imposto sobre o que ganha enquanto acionistas de grandes empresas tenham milhões de reais com zero de tributação por conta das isenções ora em vigor?

Nesse último caso, somos, ao lado da Estônia e Letônia, os únicos do mundo que fazem vista grossa a esses ganhos bilionários. Nos Estados Unidos, uma referência para o capitalismo global, cobra-se, ao contrário de nós, perto de 30%.

É preciso, sem dúvida alguma, construir consensos que busquem a inversão dessa lógica. Documento nesse sentido foi encaminhado, em janeiro, aos líderes dos países mais ricos que participaram, na Suíça, da última edição do Fórum Econômico Mundial. O ‘pedido’ foi chancelado por mais de 200 bilionários de diversas nações com vistas a formatar economias mais socialmente justas e cobra a participação (e responsabilidades) dos mais ricos na sustentação e manutenção das sociedades democráticas – com a respectiva redução da pobreza e desigualdade, conferindo, também, maior atenção ao desenvolvimento sustentável. Entre as assinaturas, nenhuma brasileira.

A tributação dos super-ricos e a desoneração dos mais pobres, assim como a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, prevista na Constituição de 1988, precisam ser encaradas de frente, com transparência e sem cinismo. Se assim não for, corremos o risco de – novamente – colocarmos em prática a famosa frase dita no filme O Leopardo, clássico de Luchino Visconti, em que “as coisas têm de mudar para que permaneçam na mesma”.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.