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Por Prefeitura de Agudo
Além de atender uma demanda de moradias não regulares, um cenário que se repete em todo o Brasil, o projeto “Agora a Casa É Tua” realizará um sonho, aguardado por três décadas, para centenas de famílias agudenses. As mais de 400 famílias do bairro Caiçara receberão os seus certificados de regularização fundiária. A entrega acontece em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
A regularização das moradias é feita pela prefeitura de forma gratuita. O processo recomeçou em 2021, com o recadastramento das famílias moradoras do bairro, e posteriormente com a criação do programa, por meio da Lei Municipal 2338/22. Desde então, o Executivo Municipal vem trabalhando para identificar as áreas e fazer o levantamento das informações necessárias para a emissão dos títulos, com apoio do Cartório Serviço de Registros Públicos para a emissão dos documentos.
Para a secretária de Administração e Gestão, Daniela Arguilar Camargo, a distinção atende uma demanda represada há 30 anos na cidade, garantindo cidadania aos moradores. “Sem a regularização, muitas dessas famílias viveram em constante insegurança jurídica e à margem dos serviços públicos”, comenta a secretária.
Além de garantir o direito à propriedade, a regularização fundiária traz outros benefícios para a cidade e para as famílias envolvidas. Com a regularização, as famílias passam a ter melhor acesso a serviços públicos essenciais, como água, infraestrutura e energia elétrica. Conforme o prefeito de Agudo, Luís Henrique Kittel, as regiões ao mesmo tempo que são regularizadas, também ganham potencial de pleno desenvolvimento.
“A partir dela, os patrimônios são valorizados, a população pode ter acesso a créditos financeiros para melhorias nas suas casas e há incentivo para novas possibilidades de negócios nestas regiões, como os serviços de comércio”, destaca o prefeito.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Maria Rosangela Roubuste, a regularização fundiária é um processo longo e complexo, mas que traz inúmeros benefícios para a comunidade. “O programa teve total apoio da administração municipal, fizemos vários recadastramentos, ajustes administrativos e mutirões para acelerar o trâmite, pois entendemos a importância de garantir o direito à moradia e promover a justiça social”, diz a gestora.
A entrega dos 403 títulos de regularização fundiária promete ser um dia histórico em Agudo. Para as famílias envolvidas, será um momento de grande emoção e de realização de um sonho antigo: o de ter a garantia legal sobre o lugar onde vivem. Para a cidade, será um passo importante em direção à cidadania e inclusão social.
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