ASSEMBLEIA. Reajuste do magistério vai à votação em grande desafio para o governo de Eduardo Leite

Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto assinado por Felipe Nabinger

Considerado primeiro desafio da nova gestão de Eduardo Leite à frente do Piratini, o reajuste do salário dos professores vai a votação na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira. Além de garantir o valor do piso nacional do magistério, o texto do governo traz um aumento de 9,45% para o quadro geral. Embora exista uma tendência de aprovação da proposta como texto original do Executivo, o assunto não deixa de ser polêmico, pois não atende a demandas da categoria em sua integralidade. 

Com a redução da base de apoio no Legislativo, nem mesmo uma improvável união entre oposições mais à esquerda e à direita pode derrubar um eventual requerimento de preferência, fazendo com que emendas dos campos sejam discutidas na tribuna. Além disso, são esperadas reações das galerias que deverão contar com presença do sindicato dos professores.

Anunciado na metade de fevereiro de 2023, depois de reuniões com a diretoria do Cpers-Sindicato, e protocolado no começo de março, trancando a pauta desde o final da semana passada por estar em regime de urgência, o PL 139/2023 garante o pagamento do piso nacional do magistério, de R$ 4,4 mil. Além disso, o governo oferece um reajuste de 9,45% na tabela do subsídio do quadro geral de professores. Na categoria de entrada no magistério estadual, o salário inicial será, caso aprovado o projeto, de R$ 4,6 mil reais para professores com licenciatura plena, de 40 horas. Segundo o governo, a estimativa é de que o reajuste gere um impacto financeiro de R$ 488 milhões por ano.

No entanto, os professores não aceitaram essa proposta, defendendo um reajuste de 14,95%, estendendo aos funcionários de escola não docentes, além da manutenção da parcela autônima e da parcela de irredutibilidade usada como forma de assegurar o valor nominal da remuneração anterior à última revisão dos subsídios dos funcionários públicos no Estado, que atende aqueles que, por exemplo, tinham direito no passado aos triênios.

Até o momento uma emenda foi apresentada

De forma prévia, somente uma emenda foi protocolada. Das bancadas do PT, PCdoB e PSol, ela atende a esses pedidos do sindicato. A presidente da Comissão da Educação da Assembleia, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), defende que entre ativos e aposentados, somente 60% da folha dos professores terá ganho real como aumento do subsídio.

“A gente não vê movimentações do governo de esgotar a mesa de negociações e avaliar os pontos todos que o Cpers está colocando. O drama em especial dos aposentados. Muitos terão zero de reajuste e já tiveram aumento da alíquota e previdência. Então temos uma perda real de salário de aposentados no RS.”

A ideia do governo e da situação no Legislativo é, no entanto, votar e aprovar o projeto original. Reiteradas vezes, desde que anunciou a proposta, o governador Eduardo Leite citou o limite prudencial de gasto com pessoal, que foi ultrapassado, como um impeditivo para alterações. Manter esse limite é uma das obrigações que constam no Regime de Recuperação Fiscal.

“O que dá para aceitar é esse discurso. O governo quando assinou a adesão certamente ressalvou o pagamento do piso, que é lei. Ele hoje faz de conta que garante o piso, com a absorção da parcela de irredutibilidade. Ele faz de uma maneira cartorial, em números, o pagamento do piso, mas isso não garante ganhos reais”, afirma a deputada.

Mais emendas

Há expectativa de emendas protocoladas na data sessão de votação do projeto. Uma delas deve vir da bancada do PL. Independente, mas que por vezes fará uma oposição de direita, a ideia da proposta da bancada, segundo seu líder, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, “Nossa bancada tem sensibilidade com a importância dos professores e responsabilidade com a lei de responsabilidade fiscal. Entendemos que o aumento proposto pelo governo não é o ideal, mas é o possível. Estamos estudando uma emenda para que todos os professores ativos e inativos recebam um percentual de aumento.”

Na proposta, um percentual da parcela de irredutibilidade reduzido seria aplicado na mesma proporção ao subsídio, fazendo com que, mesmo que inferior aos 9,45%, houvesse um aumento real.

Movimento contra preferência

Ferramenta bastante utilizada ao longo das votações de projetos do Executivo na primeira gestão de Leite é o requerimento de preferência. Ele derruba as emendas de parlamentares e faz com que o texto original seja apreciado. Mas há movimentos para a derrubada do requerimento, caso seja protocolado pela liderança governista, em votação no plenário, por meio de uma incomum aliança entre bancadas mais à esquerda e à direita.

PT, PCdoB e PSol têm, juntos 14 deputados, enquanto o PL tem cinco. Partido que institucionalmente faz parte do governo, o Republicanos tem uma bancada de cinco deputados, mas vários deles reforçam sua independência. Além disso, o PDT, que também está na base, mas tem quatro, afirma que dialogará com o Executivo até o último momento pelo aumento da alíquota de aumento, preferencialmente em emenda que parta do próprio governo.

Assim, não será surpresa caso a preferência caia e as emendas sejam debatidas e apreciadas. Mesmo que venham a ser, no voto, rejeitadas, isso dará oportunidade de deputados ampliarem o debate por meio do uso da tribuna para galerias que deverão estar lotadas, pressionando o governo.

PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.