Por Maiquel Rosauro
O Poder Legislativo de Santa Maria formou, nesta terça-feira (27), uma comissão especial para tratar do Projeto de Lei Complementar 2/2023, de autoria de Getúlio de Vargas (Republicanos) e João Ricardo Vargas (PP), que regulamenta a instalação, reinstalação e o funcionamentos de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados em Santa Maria. Além dos dois Vargas, o colegiado será completado por Valdir Oliveira (PT).
A iniciativa obrigará que empresas que atuem no setor tenham documentação comprobatória da procedência de todos os itens mantidos em estoque, assim como os registros de todas as vendas eventualmente realizadas.
“Sabemos que ninguém fica preso por receptação, então temos que ter uma legislação eficiente para que no momento que se depare com estado de flagrância, de um proprietário de uma loja, do proprietário de uma residência, de qual seja o estabelecimento comercial, possa sim ter uma legislação que assegure a recuperação do bem furtado ou roubado e penalização do infrator”, disse Getúlio.
Saúde bucal
Os vereadores aprovaram o projeto de lei de Alexandre Vargas (Republicanos) que institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoas Hospitalizadas no Município. A proposta busca garantir a oferta de tratamento de saúde bucal às pessoas hospitalizadas.
Agora, a iniciativa será enviada para sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Semana Farroupilha
Os parlamentares aprovaram proposição de Valdir Oliveira para que, no dia 14 de setembro, a sessão plenária externa seja realizada no CTG Estância do Jarau, no Bairro Parque Pinheiro Machado.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.