Do jornal eletrônico SUL21 / Com foto de Joaquim Moura
Foi instaurada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na manhã da segunda-feira (11) a Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, que terá a missão de investigar denúncias relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em municípios gaúchos após a privatização da companhia. A proponente, deputada estadual Stela Farias (PT/RS), assumirá a presidência da comissão pelos próximos quatro meses.
Durante o ato de instalação, a deputada afirmou que a criação da comissão representa “a resposta institucional desta Assembleia ao clamor que se ergue em centenas de municípios gaúchos”, destacando que o Parlamento precisa cumprir seu papel constitucional de fiscalização diante das reclamações que chegam diariamente de diversas regiões do Estado.
A instalação da Comissão tem origem em problemas relatados por usuários da Aegea/Corsan em diferentes municípios, como contas consideradas abusivas, aumentos tarifários sem explicação, falta d’água recorrente, baixa pressão nas redes e precariedade na prestação dos serviços. Também foram levados em conta os episódios ambientais envolvendo a concessionária, além das notícias sobre investigações, acordos de leniência e delações premiadas que envolvem a empresa em processos sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça.
Em seu pronunciamento, Stela Farias ainda ressaltou que água potável e tratamento de esgoto são serviços públicos essenciais, diretamente ligados ao direito à vida e à saúde da população. Além disso, alertou para a relação entre saneamento precário e problemas de saúde pública, mencionando inclusive os recentes surtos de bactérias multirresistentes em ambientes hospitalares. “Quem não cuida da água, não cuida da saúde; quem não trata o esgoto, não protege a vida”, afirmou.
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‘[…] aumentos tarifários sem explicação, falta d’água recorrente, baixa pressão nas redes […]’. Cobram muito bem e parece que fazem um favor para a população.