Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria votam, nesta terça-feira (11), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, de autoria do Poder Executivo. Para o próximo ano, está previsto que o município tenha um orçamento superior a R$ 1,2 bilhão.
Junto com o projeto serão votadas 11 emendas, incluindo uma da Comissão de Orçamento e Finanças garantido que as emendas impositivas dos vereadores serão aprovadas no limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Exercício anterior, sendo que metade do percentual precisa ser direcionado para ações de saúde.
A iniciativa vai ao encontro da Emenda à Lei Orgânica 3/2023, de autoria de Tony Oliveira (Podemos), que turbinou as emendas impositivas de 1,2% para 2% da RCL.
A projeção é de que cada um dos 21 parlamentares tenha, no próximo ano, cerca de R$ 800 mil para direcionar em emendas impositivas, superando os R$ 490 mil que cada vereador teve direito este ano.
Recesso
Esta é a última semana de atividades na Câmara de Vereadores de Santa Maria antes do recesso parlamentar, que ocorrerá entre os dias 16 e 31 de julho.
Violência Zero
Já está em vigor o Programa Violência Zero nas Escolas, que busca promover a segurança, prevenção, proteção e combate à violência contra os educadores.
A lei, de autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), estabelece providências a serem tomadas caso o educador sofra violência, como acionar imediatamente a autoridade administrativa e policial competente, encaminhar a vítima ao atendimento de saúde; e acompanhar o agredido à unidade de ensino, se necessário, para retirada de seus pertences.
Confira a lei na íntegra.
Corsan
O prefeito de Santiago, Tiago Gorski Lacerda (PP), esteve reunido com o diretor de Relações Institucionais do grupo Aegea, Fabiano Dallazen, nesta segunda-feira (10). A Aegea é a nova proprietária da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O objetivo do encontro foi verificar se as propostas da empresa estão em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico. Santiago foi o primeiro município a se reunir com os representantes da Aegea após a privatização da Corsan.
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