Por Maiquel Rosauro
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo de Santa Maria realizou uma reunião com representantes da Prefeitura, do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Ipassp) e do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, no Plenarinho, na manhã desta quarta-feira (5). Na pauta estavam os resultados do relatório do exercício 2023 da autarquia.
Déficit supera R$ 3 bilhões
Em reunião no final de maio, promovida pelo Ipassp, a Lógica Consultoria apresentou relatório em que apontou um déficit técnico atuarial de R$ 3.539.257.360,50, o qual precisa ser financiado até 2056.
Conforme o estudo, também deve ser adotado um conjunto de medidas para reduzir o déficit como, por exemplo, o levantamento da informação referente ao tempo de contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores e a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o custo suplementar não atinja o patamar final de R$ 269.198.063,77.
Censo
A secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, elencou as ações adotadas e projetadas pelo município para reduzir o déficit atuarial alcançado pela autarquia, entre elas, a realização do censo previdenciário (em curso) com atualização de informações para um retrato mais fidedigno do perfil dos servidores municipais. Há, ainda em andamento, a contratação de uma consultoria externa para revisão e atualização do plano de carreira dos servidores municipais.
“É preciso olhar mais o macro para simular cenários”, ponderou.
O procurador geral do município, Guilherme Cortez, esclareceu que o Executivo Municipal busca a implementação de medidas para fazer frente ao passivo previdenciário, adotando ações para dar sustentabilidade ao regime próprio da previdência.
“Essa reunião foi muito importante para tratar com os servidores da Casa, de forma transparente, da situação atuarial e previdenciária. Tiramos pânico, eventualmente, dos servidores e buscamos esclarecer dúvidas”, observou.
Cortez acrescentou que o Poder Executivo, em conjunto com o Legislativo e o IPASSP, aprovou mudanças na previdência complementar e ajustou a alíquota patronal.
A origem do rombo
A presidente do Ipassp, Fabiana Neves de Vargas, explicou que o déficit previdenciário iniciou quando da criação da autarquia, tendo em vista o grande número de pessoas que se aposentaram sem nunca terem contribuído com o sistema.
“Não é uma questão de má gestão”, observou.
Ainda segundo Fabiana, a elaboração de um novo plano de custeio (alíquota e aporte) para reduzir o passivo. Essa proposta, possivelmente, será apresentada ainda neste mês.
Preocupação
A reunião contou com a presença do presidente da COF, Werner Rempel (PCdoB) e dos parlamentares João Ricardo Vargas (PP) e Pablo Pacheco (PP).
“Esta reunião foi solicitada pelos servidores da Casa, porque não podemos viver na incerteza. O objetivo da reunião era discutir pontos importantes”, disse Rempel.
Confira mais detalhes da reunião na matéria da TV Câmara:
Conta grosseira, mais de 100 milhões por ano. Obvio que é problema de gestão. ‘[…] grande número de pessoas que se aposentaram sem nunca terem contribuído com o sistema.’ Este pessoal que se aposentou nunca descontou nenhuma contribuição em folha? Não havia Fundopas antes? Não havia contribuição de 9% dos servidores e 12% de contribuição da prefeitura e CV? Prefeitura não tem divida de mais de 2 bilhões inclusive anterior a criação do Ipassp? Resumo da opera: problema empurrado com a barriga há decadas, uma hora vai estourar e, para variar, se não abrirem o olho, vai estourar no dos servidores. Obvio. A frase chave é ‘teremos que aumentar a contribuição dos servidores porque senão não vai dar’. Alas, tudo isto no meio de uma curva demografica adversa e uma reforma tributaria que a maioria não sabe no que resultará.