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CÂMARA. Projeto de lei de Paulo Ricardo barra nomeação de racistas nos cargos em comissão

Iniciativa quer conscientizar sobre a importância do combate ao racismo

Proposta de Paulo Ricardo Pedroso impede que condenados na Lei 7.716/1989 sejam CCs na Prefeitura (Foto Isadora Pilar/Câmara)

Por Maiquel Rosauro

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que veda a nomeação, em cargos de comissão, de pessoas condenadas por racismo. A iniciativa abrange a administração pública direta e indireta em todos os Poderes do Município de Santa Maria.

“A vedação inicia somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz trecho do projeto.

A base da iniciativa é a Lei Federal 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde 2003, a legislação também passou a incluir a injúria racial como uma modalidade do crime de racismo.

“O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, em contrapartida a injúria racial ofende a honra de alguém em razão de sua raça, cor ou etnia”, diz Paulo Ricardo na justificativa do projeto.

Ainda na justificativa, o vereador aponta que a proposta busca concentizar a população santa-mariense sobre a importância do combate ao racismo, uma vez que a sociedade marginaliza a população negra desde a época da escravidão.

Para que se torne lei, a matéria precisa ser aprovada em Plenário e sancionada pelo prefeito.

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Um Comentário

  1. Parabéns pela iniciativa vereador. Essas pessoas não podem ocuparem cargos públicos. Porque Racismo é crime.

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