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EDUCAÇÃO. Governo Federal decidiu encerrar o programa das mais de 200 escolas cívico-militares

MEC anuncia transição cuidadosa para não comprometer cotidiano dos colégios

Estabelecimentos passarão por transição, ao fim da qual serão integradas aos sistemas regulares (Foto Escola Lima Neto/Facebook)

Por Mariana Tokarnia (com a colaboração de Fabíola Sinimbu) / Da Agência Brasil

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

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5 Comentários

  1. Outra bobagem. Grande maioria do Exercito é temporaria (AMAN forma quatrocentos oficiais por ano; sargentos pouco mais de mil). Existe uma parcela contratada por 8 anos. E a massa entra ali por fevereiro e lá por novembro/dezembro já está voltando para a vida civil. É pouco tempo e o orçamento não é lá estas coisas (exceções de praxe). De vez em quando acontece obito com recruta (e com cadetes da AMAN, alunos da ESA e temporarios). Logo fazer papel de policia na fronteira não é o caso, até podem quebrar galho, mas é cabreiro. ‘Cuidar da Amazonia’ é outra asneira. Pessoal que presta serviço militar é treinado no bioma onde reside. Tirar alguém do Acre e colocar no RS, principalmente no inverno, e nada é a mesma coisa. Pegar um gaucho e largar na floresta também não funciona. Um carioca na caatinga idem. No minimo vai dar m. Resumo da ópera: opinião é informada e pensada; falar um monte de m. só por falar é chinelagem.

  2. Alguém pode comparar com o Politecnico da UFSM e desempenho nos ‘exames’. Problema é o que fica fora dos ‘exames’. Colegios Militares tem outras coisas que ‘não caem na prova’. Atenção a pratica esportiva por exemplo. Alas o Colegio Militar de Santa Maria tinha convenio com a prefeitura e levava algumas dezenas de crianças para suas instalações justamente para pratica de esportes. Aula de educação moral e civica incluidas. Também almoço.

  3. Vantagem dos CM não é só ‘salário’ como alguns imbecis falam. Existe disciplina dos estudantes é certo. Maioria é concursada, verdade. Mas, como todo curso nas FFAA, se não estou enganado, existe a Seção Tecnica de Ensino. É exigido desempenho dos alunos, mas o corpo docente não fica ao Deus dará. Se alguém vai mal investiga-se o que deu errado, seja lá o que for. Aulas de reforço são providenciadas, etc. E, óbvio, a grande maioria não busca carreira militar. Jaques Wagner, por exemplo, estudou 7 anos no Colégio Militar do RJ.

  4. Vermelhos (e outros) falando m. por ai (para variar). Colegios Militares fazem parte do sistema educacional do Exercito. Nos antanhos serviam para abrigar filhos de militares que eram transferidos (o que acontece com certa frequencia). Vagas remanescentes eram/são preenchidas com concursos. Até 88 as academias militares tinham quotas de vagas para os primeiros lugares dos Colégios Militares, depois só concursos.

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