“EM DIA COM SM”. Saiba como funcionará programa da prefeitura, que vai começar na próxima segunda

A ideia básica é a recuperação de débitos. Para tanto, são concedidos vários incentivos. Há uma dívida ativa (e não paga, obviamente) de R$ 350 milhões. Não é pouco troco. E é nele que a Prefeitura está de olho.

Mas, como vai funcionar? Quem pode participar e de que forma? Saiba no material produzido pela Assessoria de Imprensa do Gabinete do Prefeito. O texto é de Luiz Otávio Prates. A seguir:

“Em dia com Santa Maria: prefeitura concede desconto para pagamentos da dívida ativa. Programa inicia na segunda

Você está em dia com Santa Maria? Os santa-marienses que estiverem em débito com o município terão uma grande oportunidade para quitar suas dívidas. Isso porque, a partir da próxima segunda-feira (2), o Executivo dará início a um programa que concederá descontos nos pagamentos de juros, multas e alíquotas para os cidadãos que estiverem em atraso com suas obrigações financeiras junto à prefeitura. “Existe uma grande dívida ativa no município, que beira os R$ 350 milhões”, sintetizou o prefeito Cezar Schirmer.

E, além dos benefícios, o Programa “Em dia com Santa Maria” pode ser considerado uma grande oportunidade para os santa-marienses, pois, a partir do próximo ano, a prefeitura, amparada por legislação federal, poderá incluir os contribuintes em débito com o município no Serviço de Proteção de Crédito (SPC), Serasa e Cartório de Registros de Protestos. “Esperamos que os cidadãos venham a aderir ao programa, pois, a partir de 2014, poderemos e iremos protestar e incluir as pessoas nos serviços de proteção ao crédito”, explica a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista das dívidas ativa e corrente, como atrasos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), terão 100% de descontos nos juros e multas, enquanto os cidadãos que desejarem pagar de forma parcelada, em até seis meses sucessivos, serão beneficiados com até 80% de redução. “Esta será uma…”

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