Por Maiquel Rosauro
A juíza Marcela Pereira da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, publicou na terça-feira (2) um despacho intimando o engenheiro civil Adelson Rodrigues Gonçalves para que ele inicie os trabalhos que vão gerar um laudo sobre a obra de ampliação da Câmara de Vereadores. O especialista selecionado para o serviço tem 60 dias para entregar o estudo que vai nortear a decisão que será tomada pelo Parlamento sobre o futuro do prédio inacabado.
Após a conclusão do laudo, será aberto um período para manifestação das partes, o que inclui o Ministério Público e o Município, autores da Ação Civil Pública, e os cinco réus: a empresa Engeporto, de Campo Bom, responsável pela obra; os ex-presidentes da Câmara Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke – Maneco (UB) e Marcelo Bisogno (PDT); e o arquiteto e ex-servidor da Prefeitura Rafael Escobar de Oliveira. Nessa etapa, existe a possibilidade de que o perito tenha que apresentar estudos complementares.
Concluído o resultado pericial com todas as partes envolvidas, a Câmara fica liberada para decidir o que fazer com a obra. Conforme o procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol Meyne, não há uma data específica para que o processo seja concluído.
“Não podemos precisar uma data, entretanto, todo esse cuidado e diálogo estabelecidos com as partes é justamente para que exista um efetivo acompanhamento pelos interessados e todas as dúvidas sejam sanadas neste período de 60 dias e evitar estudos complementares. Hoje, vejo que todos estão comprometidos com o interesse público envolvido, que é vencer esta etapa e oportunizar, finalmente, uma destinação ao prédio após uma década parado”, explica Meyne.
A obra
Em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores e Engeporto assinaram o contrato para a construção do prédio, orçado em R$ 4,9 milhões. A obra iniciou em janeiro de 2012 e deveria ser entregue em dezembro daquele ano.
Contudo, após dois embargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a obra foi paralisada em definitivo em janeiro de 2013. Em outubro daquele ano, a Câmara e a Engeporto romperam o contrato. Mais de R$ 1,4 milhão já teriam sido investidos na construção.
Sem falar nas pautas ‘pe no saco’, duplicação até Tabai, pardais, ‘estamos perdendo para a Quarta Colonia’, etc. Aldeia tem ‘intelectuais’ de esquerda e advogados(as) demais. É muito texto e falação e muito pouca atividade produtiva.
Como na aldeia pouca coisa acontece dificilmente aparecem problemas novos. O que é noticiado são meia duzia de problemas antigos que se revezam. Vide centro de eventos, casa de cultura, buracos nas ruas, travessia urbana que nunca termina, calçadão idem, a perimetral, falta de leitos, etc.