Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta terça-feira (5), uma atualização na Lei Municipal 5552/20211, que obriga a identificação eletrônica (microchip) em animais domésticos no município. Por unanimidade, os parlamentares aceitaram a proposta de Adelar Vargas – Bolinha (MDB) que insere um novo parágrafo na legislação, determinando que após o recebimento do microchip seja autorizada a expedição de Certidão de Registro Geral do Animal.
Bolinha explicou na tribuna que a “certidão de nascimento” do pet será entregue logo após ser realizada a castração e microchipagem do animal.
“Esse projeto é uma forma de incentivo para minimizar os danos causados pelo abandono e maus tratos nas ruas. Também busca conscientizar sobre a importância dos animais em nossa legislação, sendo uma forma de fiscalizar e tentar coibir práticas de abandono e crueldade”, disse o vereador.
Para que se torne lei, a proposta agora será enviada para a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Retorno
A professora Maria Rita Py Dutra (PCdoB) está de volta ao Legislativo Municipal. Ela assumiu a cadeira no lugar de Werner Rempel (PCdoB), que pediu afastamento até o dia 30 de setembro.
Unidade de saúde
A vereadora Anita Costa Beber (PP) terá um trabalho extra para conseguir homenagear seu falecido marido, Eloni Costa Beber, concedendo o nome dele à Unidade de Saúde Distrital localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, no Distrito de Arroio Grande. A Procuradoria Jurídica do Parlamento divulgou parecer pela devolução para ajustes do Projeto de Lei 9630/2023, de autoria da progressista.
Conforme o documento, Anita não cumpre em sua proposta todos os requisitos listados na Lei Municipal 5.619/2012, que disciplina a denominação de logradouros públicos. A parlamentar não incluiu, por exemplo, um abaixo-assinado de moradores favoráveis à denominação e informações do Poder Executivo sobre o logradouro possuir denominação oficial.
Ou seja, a parlamentar terá que correr atrás da documentação para que o projeto não fique trancado nas comissões da Câmara.
Subprefeitura
Mas não é apenas a denominação de uma unidade de saúde que preocupa Anita. A parlamentar protocolou um pedido de informações à Prefeitura questionado se há denominação oficial da sede da Subprefeitura de Arroio Grande.
“Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que há necessidade de denominação”, diz um trecho do pedido.
Considerando que as mulas e os burros que elegem umas criaturas destas tem certidão de nascimento, por quê não? Alas, emendaram uma lei que é seguida a risca no municipio.