BASTIDORES. Fios utilizados, nascituros, veto e os seis projetos de lei na pauta da sessão desta quinta, 28

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores santa-marienses aprovaram, na terça (27), o Projeto de Lei Complementar 1005/2022, de autoria de Tubias Callil (MDB), que obriga concessionárias ou permissionárias de energia elétrica a realizar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados em postes. A proposta também determina que as empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos sejam notificadas para que regularizem seus cabos. A iniciativa prevê multa de 350 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) em caso de descumprimento (pela cotação atual o valor é de R$ 1.523,41).

A matéria foi apreciada em bloco junto com 14 emendas que não modificam a estrutura da proposta. Tanto o projeto quanto às emendas foram aprovadas, por unanimidade, pelos parlamentares presentes.

Nascituro

Também na terça (27), por unanimidade, foi aprovado o PL 9646/2023, de Roberta Pereira Leitão (PP), que inclui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Nascituro, que será comemorado em 8 de outubro.

Veto

Nesta quinta (29), os parlamentares decidem se mantêm ou não o veto total do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei 9577/2023, de Pablo Pacheco (PP), que cria o Programa ISS Tecnológico. A iniciativa, aprovada em Plenário em 3 de agosto, concede benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviço que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Santa Maria.

No veto, Pozzobom afirma que a matéria não diverge dos interesses do Poder Executivo, mas aponta que a proposta não traz uma adequada demonstração do impacto financeiro-orçamentário e aponta que a Prefeitura já possui outras legislações que concedem incentivos similares.

Se o veto for mantido, o projeto de Pacheco é arquivado. Mas se o veto de Pozzobom for derrubado, caberá ao presidente da Câmara, Givago Ribeiro (PSDB), promulgar a proposta.

Propostas

Ao que tudo indica, os vereadores terão uma longa sessão nesta quinta. Há seis projetos de leis prontos para votação. Destaque para o PL 9540/2023, de autoria de Marina Callegaro (PT), Helen Cabral (PT) e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) que cria o Protocolo Não é Não, que estabelece regras para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer estabelecimento de circulação de pessoas em Santa Maria.

Três projetos que estavam na pauta de terça, mas que não foram votados, são o PL 9633/2023, de Tubias Callil, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria; o PL 9649/2023, de Roberta Pereira Leitão (PP), que inclui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Cristão (a ser celebrado na última semana de dezembro) e o Projeto de Lei Complementar 6/2023, de João Ricardo Vargas (PP), que permite a criação de abelhas-sem-ferrão nos locais de maior circulação urbana.

Também está na pauta o PL 9659/2023, de Helen Cabral, que institui o 19 de março como o Dia do Artesão e da Artesã; e o PL 9610/2023, de Admar Pozzobom (PSDB) que denomina de Paulo Amandio Flores dos Santos a popularmente conhecida Rua 3, entre a Rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, na Cohab Fernando Ferrari.