Câmara dos Deputados. Ainda por cima, projetos polêmicos estão na agenda política do semestre

Na nota imediatamente anterior, você leu a respeito do sonho (ou seria delírio?) do presidente do Senado, que imagina ser possível votar alguma coisa relevante – e para isso pretende propor um calendário, digamos, alternativo. É mais ou menos o que pensam os deputados federais. Pena que a vontade, se há (e parece haver), colide com a realidade político-eleitoral, que faz os parlamentares fugirem de Brasília mais que o normal.

Não bastasse isso, no que toca à Câmara dos Deputados, ainda se coloca um outro componente: os projetos polêmicos que, em tese, deveriam ser apreciados nesse segundo semestre. Um deles (e nem se fala na tal de reforma política) é a proposta de reforma tributária. Que é tudo, menos pacífica, como você perceberá na reportagem que reproduzo a seguir, de Karla Correia, publicada pelo Jornal do Brasil. Confira:

“Em tese, Congresso volta ao trabalho

Passado o período oficial de recesso parlamentar, uma agenda repleta de assuntos polêmicos aguarda o retorno, hoje, do Congresso ao trabalho, sem, contudo, ter muita chance de avançar além da discussão nas comissões.

Aliado ao esvaziamento natural do Legislativo em período eleitoral por conta das campanhas nos municípios, entra em cena o peso político das matérias em questão para atrapalhar a discussão de uma pauta controversa.

É o caso, por exemplo, da reforma tributária. Relator da PEC que altera o regime tributário do país, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) (na foto de José Cruz, da Agência Brasil) só vê chances da proposta chegar ao plenário a partir de outubro.

O chamado esforço concentrado, que prevê sessões deliberativas da Câmara em duas semanas de agosto, mais outras duas em setembro, não seria suficiente para a apreciação da proposta, avalia o deputado.

– Depois das eleições, quando o Congresso voltar a trabalhar normalmente, a reforma deve ser o primeiro item da pauta – acredita Mabel, que conta ter passado todo o período de recesso viajando pelos Estados em busca de um consenso entre governadores, capaz de levar a PEC ao plenário com o mínimo de sobressaltos.

– Conseguimos acordos importantes com os municípios, conquistamos o apoio de parlamentares da oposição e atendemos a reivindicações de peso dos Estados – diz o parlamentar.

Equalização

Segundo ele, um dos pontos da reforma mais cobrados pelos governos estaduais, o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que deve garantir os Estados contra eventuais perdas da transposição de cobrança do ICMS da origem para o destino, foi praticamente redigido pelos secretários estaduais de Fazenda, de forma a levar ao plenário da Câmara a proposta mais próxima possível de um consenso.

Por reivindicação dos Estados, o FER não precisará de lei complementar para entrar em vigor. A questão era uma exigência dos governadores, que temiam ver o fundo transformado em algo parecido com a Lei Kandir, criada em 1996 para isentar do ICMS mercadorias destinadas à exportação, mas até hoje sem uma regulamentação que compense os Estados pelas perdas provocadas pelo incentivo fiscal…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Em tese, Congresso volta ao trabalho”, de Karla Correia, no Jornal do Brasil.

Leia também a reportagem “Congresso à deriva para o ‘esforço concentrado’”, de Erich Decat, no sítio especializado Congresso em Foco.