Da Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Assistência Social
Pela primeira vez, o governo do Estado aporta recursos para melhorias dos equipamentos de assistência social nos municípios. Por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), foi lançado, nesta sexta-feira (22/09), o programa Avançar SUAS RS, voltado para a qualificação dos espaços físicos desses equipamentos públicos.
Os dois editais que compõem o programa preveem um investimento global de R$ 15 milhões na melhoria da estrutura de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) de municípios gaúchos.
A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, e contou com a presença do governador Eduardo Leite, prefeitos e gestores de Assistência Social de diversas regiões do Estado, além de deputados estaduais e representantes de várias entidades. Leite destacou a necessidade de o Estado avançar na qualidade dos equipamentos de Assistência Social a partir de iniciativas como a que foi apresentada.
“Esses locais não podem mais ficar em segundo plano, com o que sobra de outras estruturas. Precisam ser também espaços acolhedores, bem cuidados. Se a pessoa já está desassistida e vulnerável, ela precisa ser recebida em um espaço diferente, onde encontre coisas boas e que injetem ânimo para que ela consiga enxergar perspectiva na vida. Esses editais são só o início. Virão outras iniciativas para avançarmos nessa política pública”, disse.
Beto Fantinel, atual secretário de Assistência Social do RS citou os avanços na pasta que serão concretizados nesta gestão, principalmente a melhoria dos Indicadores de Desenvolvimento dos Centros de Referência e Centros Especializados. “Hoje estamos vivendo um momento muito especial. De forma inédita, este governo olha para os equipamentos de serviços da Assistência Social. A nossa realidade não é boa: 30% dos equipamentos gaúchos estão avaliados abaixo da média nacional do IDCRAS e IDCREAS, e estamos nessa caminhada para melhorar esses índices.”
Fantinel enfatizou ainda que o motivo de os editais priorizarem os Centros POP é que estes atendem as pessoas em situação de rua, as quais se encontram em maior vulnerabilidade, e reforçou a importância da oferta de serviços qualificados. “Vamos observar onde há serviços de qualidade que precisam de um apoio para melhorar mais e avançar no atendimento de excelência.”
O secretário ainda informou que para os municípios em situação de calamidade pública devido às enchentes está sendo negociado com o governo federal um recurso adicional, ou a permissão para que parte do que já foi destinado seja usado na melhoria dos CRAS, CREAS e Centros POP dessas localidades. O tema foi tratado na reunião da comitiva estadual em Brasília, no início da semana.
Estão previstos pelos editais até 50 convênios com municípios para realização de obras de reforma ou ampliação dos Centros e para compra de material permanente e equipamentos, com aporte de até R$ 250 mil por proposta selecionada; e outros 50 convênios destinados exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos, no valor de até R$ 50 mil cada.
Podem se inscrever para o conveniamento municípios que possuam Conselho Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social; que comprovem titularidade do imóvel que receberá a intervenção (aplicável apenas para o edital de obras); que possuam CRAS e CREAS com Indicadores de Desenvolvimento dos Equipamentos disponíveis no censo SUAS 2022 (não aplicável em caso de Centro POP); e que disponham de Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) na condição de Habilitado.
O processo seletivo do edital de obras será em três etapas: Habilitação; Análise técnica das propostas; e Análise técnica dos projetos de engenharia. Publicada a lista final dos habilitados, formalizados os convênios e efetivado o repasse dos recursos, a data de início da execução ficará a cargo do município. O prazo para envio dos documentos relativos à etapa de Habilitação é dia 1º de outubro.
Já o edital exclusivo para compra de materiais e equipamentos terá um processo de Habilitação em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, devendo os municípios submeter a documentação requerida e a proposta do plano de trabalho numa única inscrição. Dia 6 de outubro é o prazo para entrega do material.
Serão priorizados na seleção dos editais os Centros POP. No caso de outros equipamentos, as vagas remanescentes serão distribuídas em ordem decrescente de classificação, tendo como base o Indicador de Desenvolvimento do CRAS/CREAS do censo SUAS 2022, com ênfase na estrutura física abaixo da média. Um mesmo equipamento não poderá ser contemplado nos dois editais.
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