KISS. Por maioria (4 a 1), Superior Tribunal de Justiça nega recurso e mantém a anulação do júri popular

Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto assinado por Marcel Horowitz

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira, por quatro votos contra um, a anulação do júri da Boate Kiss. O julgamento do recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a decisão, inicialmente decretada pelo Tribunal de Justiça, começou a ser julgada no dia 13 de junho, mas pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro interromperam a sessão, retomada hoje após quase 90 dias.

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“Após anulação de júri, réus do caso Kiss podem ir novamente a julgamento em 20 de novembro – 1ª Vara do Júri da Capital reservou a data para voltar a apurar as responsabilidades sobre a tragédia”, de Marcelo Gonzatto e Matheus Schuch, no portal Gaúcha ZH (AQUI)

Na ocasião, o ministro relator Rogerio Schietti Cruz, o unico a votar, foi favorável ao reestabelecimento da condenação dos réus pela tragédia que vitimou 242 pessoas, no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. 

Na sessão desta tarde, votando para manter a anulação do juri, o ministro Antonio Saldanha Palheiro sustentou que houve sorteio de jurados fora do prazo, sem que o aumento do prazo para análise da defesa, além de uma suposta reunião entre o juiz Orlando Faccini Neto com os jurados. Também se posicionaram pela anulação os ministros Sebastião Reis e Jesuíno Rissato, que voltaram lembrar do encontro, que teria ocorrido sem a presença dos advogados dos réus, entre Faccini e os jurados. 

Quarta e última votar, a ministra Laurita Vaz concordou, em partes, com o voto do relator. Ela, no entanto, entendeu que foram apresentados aos jurados outros elementos sobre a atuação dos réus, que não constavam na acusação feita pelo MP e aceita pela Justiça, como, por exemplo, a alegação que o produtor de palco Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, não teriam usado o sistema de som da casa para alertar o público sobre o início das chamas.

O caso Kiss foi o julgamento mais longo da história do Poder Judiciário gaúcho. Presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, o Júri teve início em 1º de dezembro de 2021, sendo concluído após dez dias. Os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, chegaram a ser condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos de reclusão, por homicídio com dolo eventual.

Em agosto de 2022, no entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça, que atendeu recursos das defesas alegando irregularidades no processo como, por exemplo, uma suposta reunião entre Faccini e os jurados sem a presença de advogados dos réus. Desde então, os quatro réus permanecem em liberdade. 

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