LUNETA ELETRÔNICA. PPP para a iluminação pública, enchente no Verde e a AL no apoio para as vítimas
Benefícios tributários com adesão ao IPTU Verde de SM podem chegar a 20%
Por Paulo André Dutra
* R$ 20 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa serão destinados ao enfrentamento dos prejuízos causados pelo ciclone extratropical.
* O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira. Os recursos são oriundos do Fundo de Reaparelhamento Assembleia Legislativa (FRAL) e serão transferidos ao Tesouro do Estado.
* “Debater e avançar no tema do clima e da natureza é mais do que urgente. Precisamos entender de uma vez por todas que essa agenda é uma prioridade ou passaremos grande parte do nosso tempo correndo atrás do prejuízo e chorando a perda de vidas”, apelou o deputado Valdeci Oliveira ao final da votação.
* Além disso, 400 kits de higiene, limpeza e roupas foram encaminhados pela Assembleia Legislativa à Defesa Civil Estadual para apoiar os atingidos pelas enchentes.
* Os materiais foram doados por servidores, deputados e deputadas, moradores da região do Centro Histórico e empresas.
* O nível do rio Vacacaí no Passo do Verde está seis metros acima do nível normal, informa a Defesa Civil. Residências próximas já foram atingidas.
* Na vistoria realizada na manhã desta terça-feira (12) pelo superintendente Adão Lemos, ficou constatada a diminuição das águas em relação ao domingo. Porém, com o retorno da chuva, mantêm-se a atenção ao balneário.
* Uma audiência pública nesta segunda-feira (11) voltou a debater a parceria público-privada para a iluminação pública. Em junho, um encontro também na Câmara discutiu o projeto de lei que acabou aprovado no Legislativo no mês seguinte.
* A PPP terá duração de 24 anos, pelo menos seis gestões municipais. Serão aproximadamente 28 mil pontos de luz substituídos por lâmpadas de Led, mais a ampliação de 1.293 pontos para atender a demanda defasada e a adição de 363 luminárias anualmente.
* Assim que assinada, a concessionária vencedora do processo licitatório terá dois meses para começar e 12 para finalizar a modernização dos 28 mil pontos de luz por lâmpadas de Led, sob o risco de não receber o pagamento.
* É um assunto de grande importância para a comunidade. Pena que galerias e plenário estiveram quase vazios. A transmissão da TV Câmara (veja abaixo, no video) até o início da noite desta terça contava 127 visualizações.
* Dos vereadores, participaram Givago Ribeiro (PSDB), Delegado Getúlio (Republicanos), Alexandre Vargas (Republicanos) e Manoel Badke (UB). Todos da base do governo.
* Termina no dia 30 de setembro o prazo para solicitar benefícios tributários do programa IPTU Verde, informa a Secretaria de Meio Ambiente.
* Podem requerer os proprietários de imóveis (residenciais, terrenos e comerciais) que adotem medidas voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
* A solicitação é feita no site da Prefeitura, onde são anexados os documentos do contribuinte e a comprovação da utilização da tecnologia, explica o secretário adjunto do Meio Ambiente, Luiz Felipe Weber.
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