RSC 287. Valdeci critica o novo pedido de aumento de pedágio, feito pela concessionária da estrada

Distribuído pela Assessoria de Imprensa do parlamentar

A solicitação encaminhada pela concessionária Rota de Santa Maria ao governo do estado de receber R$ 27,7 milhões extras para um suposto reequilíbrio financeiro do contrato de concessão da RSC-287, que prevê a duplicação da rodovia entre Tabaí e Santa Maria, provocou uma indignada manifestação do deputado estadual Valdeci Oliveira nesta terça-feira (26).

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, ele protestou contra a intenção, cobrou esclarecimentos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e fez duras críticas à empresa.

“Quero aqui registrar o meu protesto e espero, sinceramente, que o governo do estado tenha uma postura verdadeiramente de governante e que a Agergs não se dobre a essas manobras. Este é o momento de fato de a Agência dizer se está ao lado do consumidor ou ao lado do interesse do poder econômico”, pontuou o parlamentar, lembrando que a tarifa já recebeu um reajuste no final de agosto, passando de R$ 4,10 para R$ 4,30. Por conta da solicitação de recursos feita pela empresa, a Agência realizará tanto consultas públicas como uma audiência pública sobre o tema, esta última no próximo dia 16 de outubro.

“É importante que, antes dessa data, a Agergs compareça à Comissão de Assuntos Municipais e preste os devidos esclarecimentos. Não vamos aceitar calados esse movimento. Queremos a estrada, queremos a duplicação, mas o resultado até aqui é muito pouco para uma empresa que disse que faria, inclusive, a antecipação das obras, situação que não estamos percebendo avanço”, criticou Valdeci. A solicitação para que representantes da Agência compareçam à CAM foi acolhida pela presidência do colegiado.

Valdeci também criticou a postura da empresa até o momento. “Essa empresa, em pouco tempo, já aprontou muita confusão. É arrogante, não trata as pessoas como deveria e não respeita as autoridades – como o governo do estado e a Agergs. Inclusive, já criou inúmeras dificuldades com os produtores e agricultores que possuem terras ao longo da 287”, frisou. 

A referência de Valdeci diz respeito aos inúmeros entraves colocados pela concessionária em relação à localização das praças de cobrança, que contraria o interesse de algumas comunidades (por ficarem próximas a escolas), e à impossibilidade, por conta do projeto das obras, de produtores rurais de fazerem a travessia de seus maquinários e animais entre as propriedades e até mesmo acesso a estas.

Segundo a Rota de Santa Maria, a solicitação de mais R$ 27,7 milhões seria para compensar perdas causadas pelos custos de diferentes insumos que tiveram seus preços elevados por conta da pandemia de Covid-19 e pelo conflito na Ucrânia. Enquanto a empresa afirma haver risco de não cumprimento das obras previstas, muitos veem a movimentação como uma ameaça caso não seja atendida em seu pleito. A solicitação, já entregue ao governo estadual, encontra-se em estudo pela agência reguladora.

Caso o pedido da Rota seja aceito, o governo terá que repassar os R$ 27,7 milhões à concessionária ou autorizar que esta realize mais um aumento no valor da tarifa. Há ainda a possibilidade do poder concedente, no caso o executivo gaúcho, ampliar o período da concessão, indo além das três décadas hoje previstas.