Refis Santa Maria: a cidade cuidando das pessoas – por Jorge Pozzobom

Oferecer ferramentas para facilitar a vida do contribuinte tem sido uma das premissas do nosso governo. Entre as iniciativas do Município em prol do empreendedorismo e desburocratização, podemos contar com a Sala do Empreendedor, o Programa Avança Santa Maria, Poupa Tempo, Tudo Fácil Empresas e Descomplica SM; além das ofertas de crédito como o Distrito Criativo Credi e Juro Zero. Tudo isso é muito importante, mas é fundamental, também, ajudar as pessoas a terem suas dívidas quitadas.

Neste contexto, trago uma boa notícia para quem precisa negociar o pagamento de dívidas com o Município. Nesta semana, demos início ao Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM), que permitirá a isenção de juros e multas para quem tem pagamentos pendentes. O programa já começou a funcionar nesta segunda-feira (23) e vai até o dia 22 de dezembro.

Essa construção coletiva do nosso governo com a Câmara de Vereadores tem como objetivo auxiliar o contribuinte e, além disso, é uma arrecadação essencial. É um recurso que volta ao Município para resolver as demandas da cidade, a exemplo da construção de novas creches, reforma do nosso Calçadão e do nosso Centro Histórico, bem como diversas ações de infraestrutura em todas as regiões da cidade.

O RefisSM vem com esse objetivo. Auxiliar as pessoas que eventualmente tenham deixado para trás algum tributo, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros, e que, por conta dessas dívidas, estejam negativadas, o que resulta em restrição de crédito, por exemplo.

Com este propósito, o Refis facilita a quitação dessas dívidas com o município, ativas ou ajuizadas, com exigibilidade suspensa ou não, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, com descontos de juros e multas, que podem chegar a 100%, no caso de pagamentos à vista. Há, também, a possibilidade de 80% de abatimento dos juros e multas para o pagamento de débito parcelado em até 18 vezes.

É importante dizer ainda que as dívidas contempladas pelo RefisSM são as originadas até 31 de dezembro de 2022. Para vocês terem uma ideia, atualmente, tramitam cerca de 14,2 mil processos de execução fiscal – os quais buscam reaver créditos em favor do Município –, sendo que um dos mais antigos é de 1994.

Nosso objetivo é trabalhar pelo desenvolvimento de Santa Maria e isso só é possível quando criamos subsídios para as pessoas terem acesso a crédito e a programas de incentivo, o que está diretamente ligado a estarem com suas dívidas quitadas. E tem mais benefícios nesta iniciativa, como a concessão de anistia de multas de ação fiscal ou de substituição tributária (substituição da responsabilidade do pagamento de tributo para outro contribuinte), e a remissão de juros, já citada acima. O programa também prevê o desconto e parcelamento de honorários advocatícios em débitos ajuizados.

Quem precisa aderir ao Refis deve entrar em contato com os canais de atendimento da Dívida Ativa, no nosso Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min; pelo e-mail [email protected]; ou em nosso site, através no site santamaria.rs.gov.br/refis.  Em caso de débitos ajuizados, o contato é pelo telefone (55) 3174-1508 (opção dívida ajuizada), WhatsApp (55) 9151-8984; e e-mail: [email protected]

Facilitar o dia a dia do nosso contribuinte, desburocratizar demandas dos nossos empreendedores e administrar com responsabilidade os recursos de Santa Maria é acreditar no desenvolvimento do nosso Município. Isso é a cidade cuidando das pessoas!

(*) Jorge Pozzobom é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Em novembro de 2020 foi reeleito para novo mandato. Ele escreve no site às terças-feiras.

Nota do Editor: a foto que ilustra este artigo é de Marcelo Oliveira/Prefeitura.