CIDADE. Câmara aprova o Orçamento do município para 2016. Das 47 emendas, vereadores acataram 41
Apenas seis das 47 emendas apresentadas por vereadores, seis (quatro de Deili Granvile e duas de Luciano Zanini Guerra), por inconsistência legal, foram rejeitadas na Comissão de Finanças. A decisão foi chancelada, depois, no plenário da Câmara, que aprovou esta tarde o Orçamento do Município para 2016.
São R$ 648,2 milhões previstos de receita e despesa e, agora, caberá ao prefeito Cezar Schirmer acolher e sancionar ou vetar as emendas. Para saber do que foi aprovado pelos edis, confira o material disponível no noticiário da Assessoria de Imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto Barros. Acompanhe:
“…Lei Orçamentária Anual é aprovada em sessão extraordinária
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 8306, do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 648.200.000,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões e duzentos mil reais). Esta Lei compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social. O projeto recebeu 47 emendas e, deste total, 41 foram acatadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Em documento anexo encaminhado por email, relatório da Comissão com a especificação das emendas.
O vereador Werner Rempel, relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças, explicou os critérios adotados para admissibilidade das emendas apresentadas pelos gabinetes parlamentares e uma pela Comissão de Orçamento de Finanças. A Comissão não acatou emendas que envolviam recursos vinculados ou que possuíam contrapartida do município…”
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