Por Maiquel Rosauro
A sessão desta terça-feira (7) na Câmara de Vereadores de Santa Maria marcou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 8/2023, de autoria de Tony Oliveira (Podemos), que beneficia feirantes do município. A proposta, aprovada por unanimidade, permite à Prefeitura disponibilizar banheiros móveis nas vias e locais públicos onde são realizadas feiras.
“Os banheiros são essenciais para as feiras livres de Santa Maria”, defendeu Tony.
Cultura gaúcha
Os parlamentares também aprovaram o PL 9684/2023, de Manoel Badke – Maneco (UB), que institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município. A matéria contém uma série de ações que buscam desenvolver o ensino da história do Rio Grande do Sul nas instituições de ensino e promover o interesse dos estudantes pela cultura gaúcha.
“Certamente, (o programa) irá promover inúmeras mudanças positivas no comportamento dos alunos”, afirmou Maneco na tribuna.
Bellinaso
A Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) localizada na Rua General Osório, esquina com a Rua João Batista da Cruz Jobim, no Bairro Medianeira, será denominada oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso. Trata-se de um ex-servidor da Secretaria Municipal de Educação, falecido em agosto de 2021.
A homenagem partiu do Poder Executivo, via PL 9671/2023, aprovado por todos os vereadores. A instituição será inaugurada nos próximos meses.
Maratona
Por fim, os edis também aprovaram nesta terça proposta de Alexandre Vargas (Republicanos) que inclui no Calendário Oficial do Município a “Maratona de Santa Maria”. A pedido de Vargas, a proposta foi defendida na tribuna pelo presidente da Casa, Givago Ribeiro (PSDB), que protocolou o mesmo projeto apenas algumas horas após o colega.
R$ 10,5 milhões
A Procuradoria Jurídica da Câmara e a Assessoria Técnica da Casa divulgaram pareceres pela normal tramitação do PL 9706/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 10,5 milhões às concessionárias que atuam no sistema de transporte público do município.
Se aprovado, o repasse deve manter a tarifa em R$ 5,00 por mais alguns meses. O valor do subsídio deverá ser pago às concessionárias até 30 dias após a apresentação do relatório referente aos passageiros transportados no mês anterior.
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