Por Maiquel Rosauro
O ano começou devagar na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Até o momento, apenas três projetos de lei foram protocolados na Casa, todos por parlamentares suplentes. Destaque para o Projeto de Lei 9744/2024, do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que autoriza a Prefeitura a conceder o pagamento de auxílio aluguel (aluguel social) às mulheres em situação de violência doméstica no município.
A iniciativa prevê o pagamento de R$ 800 por um período de doze meses, com possibilidade de ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica do serviço social. O recebimento de outros benefícios sociais não é um impeditivo para receber o aluguel social.
Conforme o projeto, para receber o pagamento é necessário comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2026) e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma que não consiga arcar com suas despesas de moradia. Terá prioridade para a concessão a mulher gestante em situação de vulnerabilidade e que possui filhos menores.
“É fundamental que o poder público deva acolher estas mulheres que já sofreram ao longo de suas vidas por conta de um relacionamento violento e que para resguardar a sua própria integridade física e a de seus filhos resolveram dar um basta nesta situação ao buscar vida nova e paz”, afirma.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito.
Capoeira e atividades comunitárias
Panzenhagen também protocolou o PL 9742/2024, que prevê a inclusão do ensino de capoeira nas escolas do Município. Já Zaloar Soares (PP) apresentou o PL 9743/2024, que institui o Dia das Atividades Comunitárias e Sociais, a ser comemorado em 12 de fevereiro.
Resumo da opera é obvio. Rempel sai de ferias e Maria PY não assume para deixar a criatura se promover para ver se elegem mais um vereador no final do ano. Objetivo não é resolver, é se promover.
Dias existem muitos. ‘[…] prevê a inclusão do ensino de capoeira nas escolas do Município.’. Alguém tem que dar aula e receber por isto. Vereador alterando curriculo escolar? Tem inconstitucionalidade no meio. Sem prejuizo para a capoeira que é atividade complementar em muitas escolas particulares pais afora. Centros comunitarios também oferecem a modalidade. Alas, algo que poderia ser implantado no Farrezao.
‘[…] Augusto Panzenhagen (PCdoB), que autoriza a Prefeitura a conceder o pagamento de auxílio aluguel […]’. Autoriza para ingles ver. E para não cair por inconstitucionalidade.