CÂMARA. Vereadores querem facilitar a criação de frentes, sem a necessidade de votação em plenário

Por Maiquel Rosauro

A Câmara Municipal de Santa Maria possui, atualmente, 28 frentes parlamentares ativas, sendo que todas foram formadas no primeiro semestre deste ano. São colegiados cujo objetivo é apoiar, incentivar ou acompanhar um determinado tema. E no que depender dos vereadores, haverá novos grupos que serão formados de forma mais ágil.

As frentes parlamentares são reguladas pela Resolução da Mesa 1/2019, a qual determina que, para a formação dos colegiados, é preciso que seja feito um requerimento subscrito por, no mínimo, três vereadores de três diferentes partidos e haja deliberação em plenário com aprovação de maioria absoluta. Porém, tramita na Casa uma proposta que muda esse regramento.

O Projeto de Resolução Legislativa 3/2025, encabeçado pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), insere o regramento das frentes no Regimento Interno da Casa e exclui a necessidade de deliberação e discussão do plenário.

“Esse procedimento, embora busque garantir a pluralidade, tem alongado desnecessariamente às discussões em plenário sobre a simples formalização das frentes, desviando o foco dos debates legislativos e comprometendo a eficiência e a economicidade do processo legislativo”, diz a justificativa do projeto, o qual Meneghetti assina junto com outros nove parlamentares oriundos de legendas de esquerda, centro e direita.

Conforme a proposta, a constituição do colegiado ocorrerá via requerimento à Mesa Diretora – assinado por, no mínimo, um terço do total de vereadores (ou seja, no mínimo sete assinaturas), sendo que, pelo menos, três precisam ser partidos diferentes. A formação será feita via ofício do presidente do Parlamento.

A matéria já recebeu parecer favorável na Procuradoria Jurídica da Câmara e, atualmente, aguarda a formação de uma comissão especial para discutir o assunto.

Como funcionam
As frentes parlamentares não substituem o papel das comissões permanentes e não possuem direito a ser secretariadas por servidores da Casa. Ou seja, elas não implicam em ônus ao Poder Legislativo. O presidente do colegiado é sempre o primeiro vereador que subscreveu o requerimento que deu origem ao grupo. Podem participar mais de um parlamentar de um mesmo partido, mas somente terá direito a voto em deliberações o parlamentar indicado pela sua bancada.

Uma frente parlamentar pode durar até o final da atual legislatura. Para isso, é preciso realizar, no mínimo, uma reunião bimestral (registrada em ata) e – até 15 de dezembro de cada ano – é necessário entregar ao presidente da Câmara um relatório das atividades desenvolvidas pelo colegiado.