EDUCAÇÃO. Orçamento das universidades federais tem redução de R$ 310 milhões. Na UFSM, R$ 10 mi

Por Fritz Nunes (com informações do ANDES-SN) / Sedufsm

O final do ano de 2023 reservou uma surpresa negativa para as Instituições Federais de Ensino (IFEs). Na última sessão do Congresso Nacional, em 22 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) foi aprovada com uma redução de verba para as IFEs que atinge R$ 310 milhões. No caso da UFSM, por exemplo, conforme dados da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), são R$ 10 milhões a menos em comparação a 2023. No ano passado, o orçamento discricionário da instituição alcançou R$ 147 milhões, enquanto o previsto em 2024, após a modificação do Legislativo Federal, caiu para R$ 137 milhões.

De acordo com nota divulgada pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante garantido em 2023, que foi de R$ 6.268.186.880,00.

Contudo, durante a elaboração do relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Orçamentária e discussão no Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais. O texto trouxe o montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, um valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023, o que coloca os recursos de 2024 no mesmo patamar daqueles destinados às IFEs em 2012.

Rafael Lazzari, titular da Proplan da UFSM, destaca que nesta terça, 9 de janeiro, a Andifes e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) encaminharam ofício conjunto ao Palácio do Planalto, solicitando reunião com o Presidente da República para ver “possibilidades frente às demandas”. Segundo ele, com o orçamento atual fica difícil para as instituições manterem suas demandas de funcionamento. O pró-reitor destaca que, do ponto de vista prático, ainda há possibilidade que a LOA seja modificada, ou mesmo que haja vetos por parte do presidente da República.

A área de Ciência e Tecnologia também está sendo afetada por esses cortes. Um exemplo se refere aos valores destinados à concessão de bolsas de estudo no ensino superior para a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que acabou reduzido em R$ 40.261.753,00. Conforme o ANDES-SN, a redução da verba, tanto na educação como na ciência e tecnologia, representa um remanejo orçamentário para atender demandas como o pagamento de juros e amortização da dívida pública e também garantir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ANDES-SN apresenta ainda a tabela com as reduções dos valores. Confira aqui a tabela com as reduções.

Impacto na UFSM
A situação é preocupante, conforme avaliação do professor Rafael Lazzari, pró-reitor de Planejamento da UFSM. Ele explica que a universidade tem demandas de assistência estudantil (restaurante universitário, auxílios), manutenção de seu funcionamento (energia, vigilância, limpeza, serviços terceirizados, reformas, manutenção geral, transporte), bolsas de ensino, pesquisa e extensão, demandas diversas das Unidades de Ensino, incluindo os campi fora de sede, os colégios técnicos (CTISM e Politécnico) e a Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo.

Lazzari destaca que os contratos referentes aos compromissos da universidade sofrem correções (aumentos) anuais, o que implica em necessidade de o orçamento estar sempre sendo ampliado. Ele frisa ainda que a UFSM tem grandes demandas na parte estrutural. “Há uma previsão que algumas questões de infraestrutura sejam contempladas pelo PAC, alcançando cerca de R$ 20 milhões para algumas obras e reformas importantes. Mas ainda não há a certeza de quanto e como esse recurso será disponibilizado”.

De qualquer forma, o pró-reitor ressalta que “a universidade já está pensando e se organizando para priorizar o mais importante em seu funcionamento: assistência estudantil, encargos importantes, atividades de ensino, pesquisa e extensão”. Todavia, pondera ele, no cenário atual, fica difícil propor ações adicionais, algumas delas inclusive por força legal, como por exemplo, a curricularização da extensão, entre outras demandas”.

Avaliação da Sedufsm
A vice-presidenta da Sedufsm, professora Marcia Morschbacher, avalia com preocupação a redução da verba das IFEs. “Um corte em um orçamento que não foi totalmente recuperado no ano anterior terá efeitos graves sobre as atividades das IFES”, frisa. Segundo ela, as pautas da recomposição do orçamento para as IFES e para a Ciência e Tecnologia e contra os cortes seguem “atualíssimas”. Acrescenta também que “estas são questões urgentes e devem seguir na pauta de reivindicações das seções sindicais e do ANDES-SN, cobrando tanto o governo Lula quanto o Congresso Nacional – afinal, os cortes na LOA 2024 advêm das duas instâncias”.

Marcia ressalta que há lembranças de uma experiência recente muito difícil nas Instituições Federais em razão dos cortes orçamentários promovidos pelos governos de Temer e Bolsonaro, em um processo iniciando ainda em 2015 no governo de Dilma. Entretanto, “após o golpe, em 2016, a situação foi agravada ano após ano, pois as IFES tiveram que realizar ajustes em todas as suas atividades, que resultaram na precarização das condições de trabalho dos/as servidores docentes e TAEs, na corrosão da assistência estudantil, na demissão de trabalhadores/as terceirizados/as, na extinção de bolsas estudantis, entre outros efeitos”, enfatiza ela.

A diretora da Sedufsm destaca que é importante recordar que “o programa no qual o governo federal foi eleito tem como base as reivindicações populares e os cortes orçamentários estão na contramão deste programa”. No que se refere ao Congresso Nacional, Marcia avalia que a composição é “extremamente conservadora e tem aprovado medidas de um programa que já nos é bem conhecido, sobretudo, de 2016 para cá”.

Intensificar a mobilização
Diante da urgência de reverter esses cortes, o que fazer? Marcia Morschbacher acredita que o papel do movimento sindical deve ser de intensificar a mobilização nos locais de trabalho e em Brasília. No entendimento da vice-presidenta da Sedufsm, a mobilização é o instrumento a partir do qual a pressão sobre o Governo Federal e o Congresso Nacional pode resultar na reversão dos cortes e na recomposição orçamentária.

Marcia avalia ainda que a questão orçamentária é crucial para a Instituição que se almeja, ou seja, uma universidade de qualidade, laica, gratuita, com referência nas demandas do povo trabalhador. “Sem orçamentos à altura dessa demanda, o projeto mercantilista e utilitário de universidade avança a passos largos com seu discurso sedutor de que é possível ‘fazer mais com menos’, frisa ela. “E a experiência recente tem demonstrado, por um lado, o contrário, e, por outro, que resistiremos a este projeto que é contraproducente à sociedade brasileira”, finaliza.