Sonhar não custa. Comissão do Senado aprova dedução de aluguel no Imposto de Renda do cidadão
Funciona assim: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou. Agora, o projeto do senador Expedito Júnior (foto), do PR de Rondônia, vai para a Comissão de Assuntos Sociais. Se passar, vai para a de Assuntos Econômicos. Ali, aprovada, pronto, não precisa ir ao plenário. Mas vai à Câmara dos Deputados. E lá, com maioria governista, o sonho acaba.
Me refiro à proposta de permitir a dedução de aluguel no Imposto de Renda, exclusivamente para pessoas físicas, limitado a R$ 15 mil anuais. O projeto é tão bom, mas tããão bom, para os que precisam pagar aluguel que, cá entre nós, não virará lei. É o que penso, fazer o quê.
Ah, os detalhes desse passo dado nesta quarta-feira, na CCJ, você encontra na reportagem de Gorette Brandão, com foto de José Cruz, ambos da Agência Senado. A seguir:
Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada na CCJ
As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, aplicável apenas em benefício de pessoas físicas, foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PLS 317/08), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), recebeu emenda que estabelece um teto de R$ 15 mil anuais para as deduções com aluguel, restrito a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
Para o senador César Borges (PR-BA), autor da modificação e do relatório, a inexistência de um limite de dedução poderia beneficiar os contribuintes de renda mais alta, “possibilitando que menos imposto fosse pago quanto maior fosse a despesa com aluguel”. No texto da emenda, ele também justificou como essencial que o benefício ficasse restrito a um único imóvel, utilizado como moradia da família, para evitar a inclusão de deduções com casas de veraneio.
O relator ad hoc da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), disse que a alteração proposta por César Borges assegurou a desejável “progressividade” ao projeto – beneficiando quem tem menos capacidade…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada na CCJ, de Gorette Brandão, da Agência Senado.
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