Considerada uma derrota do governo, a votação, há 10 dias, da PEC do Orçamento Impositivo, volta ao plenário nesta semana, na Câmara dos Deputados. Se aprovada outra vez, como é que se imagina, restará aos senadores a confirmação, também em dois turnos. Portanto, ainda há um caminho a ser percorrido.
Mas este não é o único tema a esperar os parlamentares, nos próximos dias. Até mesmo o projeto do novo Código de Processo Civil está na agenda, como mostra material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Acompanhe:
“Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno na próxima semana…
…O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC565/06) e o novo Código de Processo Civil (PL8046/10, apensado ao PL 6025/05) são os destaques do Plenário para a próxima semana. As duas matérias estão pautadas para terça-feira (27).
Na quarta-feira (28), pode ser votado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a favor da perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Execução das emendas
Aprovada em primeiro turno por 378 votos a 48 e 13 abstenções, a PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior…”
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