O direito da educação ao orçamento público brasileiro – por Leonardo da Rocha Botega
“É a democracia, garantida a duras penas, que afirma a greve como direito...”
Existe um problema estrutural na organização social, política e econômica brasileira: o orçamento destinado para a educação pública. Em termos discursivos existe um quase consenso de que é necessário valorizar a educação por conta do papel que ela desempenha no desenvolvimento e na mudança na vida das pessoas, sobretudo, dos mais pobres. Porém, quando se fala em orçamento e financiamento, a conversa é outra.
Nos noticiários econômicos, o valor investido nas escolas e nas universidades públicas raramente é destacado. Diferentemente dos ganhos e perdas do setor financeiro que praticamente dominam os debates econômicos nas grandes redes de comunicação, com direito a parcialidade dos consultores das agências de investimentos, alçados à condição de “técnicos donos da verdade” (que nada mais são do que porta-vozes de banqueiros).
Este mesmo setor financeiro abocanha anualmente uma média de 43% do orçamento brasileiro com juros e amortizações de uma dívida nem um pouco transparente. Enquanto isso, segundo o orçamento de 2024, apenas 3% é destinado à educação, somente 0,5% a mais do que em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Naquele ano, 56,65% do orçamento brasileiro foi destinado ao financismo.
Foi justamente para mudar essa realidade que as diferentes categorias da educação pública brasileira se mobilizaram em 2022 na eleição de Luís Inácio Lula Silva. Derrotar o governo mais antieducação que tivemos na História Republicana do Brasil era a única alternativa para a sobrevivência da educação pública. Educação esta que foi intensamente atacada, tanto em termos orçamentários, como em termos do próprio fazer educacional, ao longo de quatro anos onde o negacionismo e a anticientificismo se tornaram a voz oficial do governo brasileiro.
A educação pública resistiu bravamente a estes ataques! Porém, os estragos foram grandes! Principalmente nas Universidades Federais. Nos últimos anos os recursos reservados pela União para investimento nas instituições federais de ensino superior (o valor per capita por estudante) encolheu em 68,7%. Com relação aos salários, as perdas de docentes e técnicos-administrativos em educação chegam à 53,85%, tomando por base o INPC do período 2010-2023.
Além disso, as Universidades Federais foram atacadas em sua autonomia e democracia com a nomeação de um conjunto de reitores interventores não eleitos pela comunidade academia, porém alinhados ao projeto bolsonarista de aparelhamento das instituições. Muitos destes interventores ainda seguem no cargo, apesar da derrota do golpismo e a vitória da democracia.
Orçamento e democracia são as duas grandes palavras que ancoram os movimentos grevistas que vem ganhando força nas Universidades Federais. É a democracia, garantida a duras penas pelos estudantes, docentes e técnicos-administrativos em educação nas suas lutas em defesa das universidades, que afirma a greve como um direito e um mecanismo justo de luta social. Um mecanismo justo que grita o direito da educação ao orçamento público brasileiro.
(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).
Estudantes são os maiores prejudicados com as greves. Depois da greve vem uma recuperação para ingles ver. Tudo corrido e feito a facão. Em alguns cursos aprovação em massa. Dai a grande revelação, o que o corpo discente aprende nas instituições também faz parte da ‘educação.’ Alas, é atividade fim, não atividade meio. Não é impossivel imaginar uma universidade no futuro sem corpo docente, aulas personalizadas ministradas por inteligencia artificial a distancia. Nos cursos onde a pratica é necessaria talvez não (medicina, agronomia, veterinaria, engenharias, etc.). Sim, porque o ‘modelo’ das universidades já venceu.
‘Orçamento e democracia são as duas grandes palavras que […]’ mostram porque ‘a democracia é cara’.
‘Com relação aos salários, as perdas de docentes e técnicos-administrativos em educação […]’. Mesmo assim não houve pedidos de demissão em massa. Por que será? Alas, podem triplicar os salarios desta gente, efeito na educação é zero. Vão continuar fazendo as coisas da mesma maneira que sempre fizeram e continuarão assim até a aposentadoria.
‘Nos últimos anos os recursos reservados pela União para investimento nas instituições federais de ensino superior […]’. Muito dinheiro gasto, não so aqui, em construção de predios novos, com ou sem utilidade. Porque ‘reitorar’ é construir predios.
Governo não quer pagar juros? Bem simples, é só pagar a divida e não pedir mais dinheiro emprestado. Iniciativa privada vai ter que encontrar oportunidades de investimentos novas. Mas daí a conta não fecha, intervenção estatal na economia diminui. Teoria Monetaria Moderna, divida em moeda nacional ‘não é problema’, Estado tem monopolio de emissão da moeda. Resultado o mesmo, inflação e recessão.
‘Este mesmo setor financeiro abocanha anualmente uma média de 43% do orçamento brasileiro com juros e amortizações de uma dívida nem um pouco transparente.’ Para ignorantes talvez não seja. Lei não escrita da natureza: o mundo não vai ficar mais simples para caber no entendimento dos menos dotados cognitivamente. Titulos da divida publica são praticamente contratos. Governo faz o leilão e quem compra sabe o preço que pagou e o retorno (fixado pelo Estado) que terá no investimento. Pouco transparente é o lado da despesa neste ‘balanço’. Vermelhos que só sabem repetir o que é mandado antigamente só falavam em ‘auditoria’. Só do lado da receita. Ignorando que a divida é separada em titulos com vencimentos diferentes, que é rolada, etc. Nunca seria aprovada no Congresso, o lado da má gestão e da ‘beirada’ ficariam evidentes.
‘[…] alçados à condição de “técnicos donos da verdade” (que nada mais são do que porta-vozes de banqueiros).’ Desqualificação de praxe, falta de argumento. Nenhum espanto, o titulo do texto é tipico de publicações juridicas. Funciona assim, uma escola de economia é denominada, grosso modo, ortodoxa. Baseada no empirismo, defende algo basico, aplica-se as medidas que funcionam, as que não funcionam não se aplicam mais. Governo Dilma, a humilde e capaz, todo mundo com um minimo de juizo sabia que iria dar m. Falavam em trem bala, Gastaram os tubos em estadios que não eram necessarios. Tentaram implantar pela terceira vez, ja tinha dado errado duas, um polo de industria naval pesada. Os que ‘sabem melhor’ prometem muita coisa e o resultado não varia, inflação alta, desemprego e recessão.
‘[…] é necessário valorizar a educação por conta do papel que ela desempenha no desenvolvimento e na mudança na vida das pessoas, sobretudo, dos mais pobres.’ Esta é a teoria e o discurso. O que se ve não é isto.
‘Existe um problema estrutural […] orçamento destinado para a educação pública.’ ‘[…] existe um quase consenso de que é necessário valorizar a educação [;…]’. Ou seja, na grana que entra no bolso dos servidores publicos ligados a educação.