Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria instituiu um instrumento pouco usual para vistoriar o restabelecimento dos serviços de abastecimento de água da Corsan. A Mesa Diretora criou uma Comissão Externa, um dos colegiados mais relevantes da Casa e que não é usual, sendo formado apenas em ocasiões especiais.
Na tarde de terça (7), a comissão – que tem como integrantes Adelar Vargas – Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (PP) – vistoriou os serviços prestados pela companhia no município. O trio esteve acompanhado do procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol Meyne.
“Este é um colegiado extremamente relevante que representa toda a Câmara. Não é uma comissão como estamos acostumados, não tem um relatório ou audiência pública, sendo instituída apenas para missões que envolvam fatos de grave natureza ou altas solenidade”, explica Meyne.
Além do desabastecimento de água no município, outro fator que motivou a criação da comissão é quanto à probabilidade de galgamento da Barragem Saturnino de Brito, ou seja, quando o volume de água excede a capacidade de escoamento do vertedouro, pela cheia do Rio Ibicuí-Mirim. A companhia tem alertado a população do entorno – localidades de Passo dos Macacos e Canabarro – para a necessidade de evacuação da área e prestado o auxílio necessário.
Projetos para tempos de crise
O vereador Alexandre Vargas protocolou dois projetos de lei com medidas relacionadas à crise climática. O PL 9791/2024 torna isento o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis e edificações atingidos por catástrofes e desastres naturais em Santa Maria.
Já o PL 9792/2024 determina que, durante o período em que o Município decretar estado de calamidade pública ou for afetado por desastres naturais reconhecidos oficialmente, as concessionárias de luz e água ficarão proibidas de cortar o fornecimento dos serviços aos cidadãos residentes na área afetada.
Segundo projeto tem dois problemas. Serviços são regulados por normas que não são municipais. Segundo. Tecnica legislativa ruim. Se houver tubulação vazando na area afetada vai ter que ser desligado o fornecimento para ser feita a manutenção. Se houver risco a energia tera que ser cortada. Obvio. Resumo é que nada foi feito, tudo para ingles ver.
Primeiro projeto tem cheiro de inconstitucional, renuncia fiscal sem estudo de impacto. Que no caso é praticamente impossivel, como saber o tamanho do impacto futuro?
Anos atras rompeu adutora da Corsan e ficamos sem abastecimento. Agora de novo. Há um ditado que diz que se uma coisa aconteceu uma vez não é certo que acontecera uma segunda. Mas se acontecer a segunda vez é quase certo que ocorrera de novo.