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BASTIDORES. Tramitação abreviada em projeto sobre a Corsan, Semana de Saúde Mental Materna em SM

Prefeitura amplia o horário para as inscrições em programas de reconstrução

Alexandre Pinzon Vargas, do Republicanos, é o autor do projeto que dá uma enquadrada na Corsan (Foto Luísa Monteiro/Câmara)

Por Maiquel Rosauro

O Parlamento de Santa Maria avança em mais um projeto de lei sobre a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Na sessão desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram a tramitação abreviada do PL 9800/2024, de Alexandre Vargas (Republicanos), que tornará obrigatório que a empresa emita um documento informando as regiões do município onde será aplicada a cobrança baseada na média de consumo de água.

Segundo a proposta, o documento deverá conter os critérios utilizados para determinar a aplicação da média de consumo, o período em que a média de consumo será aplicada e orientações aos consumidores sobre como proceder em caso de dúvidas ou contestação da cobrança.

“A presente proposição visa garantir transparência e informação adequada aos consumidores de Santa Maria sobre a aplicação da média de consumo de água pela Corsan. Em situações onde a leitura do consumo de água não pode ser realizada, é essencial que os consumidores sejam devidamente informados sobre os critérios e regiões afetadas, assegurando seus direitos e permitindo uma contestação justa caso necessário”, diz Vargas na justificativa da proposta.

O projeto determina ainda que a divulgação ocorra no site oficial da Corsan, em meios de comunicação locais, em pontos onde a Prefeitura e a empresa atendem ao público e ainda seja enviado um comunicado oficial impresso junto às faturas mensais dos consumidores afetados.

Com a tramitação abreviada, a tendência é de que a proposta tenha uma tramitação rápida na Casa até sua aprovação em plenário.

Saúde mental materna

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta terça (28), o PL 9776/2024, que institui a Semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna. A atividade, segundo a matéria, será realizada na primeira semana de maio e incluirá palestras, cursos, distribuição de material informativo e mobilizações de rua com o tema saúde psíquica materna. Alexandre Vargas é o autor da iniciativa.

Reconstrução

A Prefeitura de Santa Maria realiza, nesta quarta-feira (29), das 8h às 12h e das 13h às 17h, o cadastramento dos programas “Auxílio Reconstrução” e “Volta Por Cima”.

“O que quero garantir a vocês é que ninguém que tenha direito vai ficar sem se cadastrar”, disse o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) em suas redes sociais.

O Volta Por Cima é uma iniciativa do governo do Estado para atender famílias diretamente afetadas pelas chuvas. O repasse, em parcela única, será de R$ 2,5 mil. Já o Auxílio Reconstrução, do governo Federal, prevê o repasse de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que tiveram de abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva.

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3 Comentários

  1. Se num mes não é possivel efetuar a leitura é razoavel cobrar pela media de consumo. Problema é quando a leitura é esparsa, média é calculada como? Verão consumo é maior ainda por cima.

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