LUNETA ELETRÔNICA. Anúncio de verbas estaduais a municípios, obras em escola da Cohab Santa Marta
Mais serviços e processos do Estado com prazo prorrogado devido à enchente
Por Paulo André Dutra
* Em reunião com prefeitos de municípios em calamidade pública e secretários estaduais, o governador Eduardo Leite anunciou mais R$ 218 milhões para a execução de ações do Plano Rio Grande.
* Com o valor anunciado, o investimento do Executivo estadual com ações relativas ao desastre meteorológico chega a R$ 617 milhões.
* “Estamos muito confiantes neste plano de reconstrução. Sabemos da necessidade imediata dos municípios. Temos levantado as demandas mais urgentes para que possamos atender às necessidades das prefeituras, dentro da capacidade do Estado”, afirmou o governador Eduardo Leite.
* O aporte abrange R$ 78 milhões por meio da modalidade Fundo a Fundo da Defesa Civil para ações de resposta e de restabelecimento dos municípios; R$ 60 milhões em horas-máquina para desobstrução de vias urbanas; R$ 50 milhões para o programa Volta por Cima; e R$ 30 milhões em aluguel social e estadia solidária.
* Novas resoluções do Governo Estadual mudam prazos de serviços e processos administrativos de diversas áreas.
* No início da semana, já haviam sido ampliados os prazos de serviços do Detran devido ao desligamento do data center da Procergs.
* Agora são autuações e infrações em rodovias estaduais. Ficam suspensos por 90 dias a expedição de notificação de autuação, apresentação da defesa prévia e interposição de recurso de multa. A sede do Daer foi inundada em Porto Alegre.
* Execuções judiciais do Estado contra pessoas atingidas pelas enchentes com dívidas pendentes ficam suspensas por seis meses. A medida foi publicada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
* O pedido deverá ser feito pela parte interessada e será analisada, com prioridade, pelo órgão. Confira as condicionantes.
* Prorrogada para 120 dias o prazo da isenção para emissão de Certidão de Inteiro Teor nos 78 municípios em Estado de Calamidade Pública. A medida é da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS).
* Com a Certidão de Inteiro Teor, o empreendedor afetado pelas chuvas tem acesso a todas as informações do contrato da empresa registrada na JucisRS.
* A partir desta quarta-feira (22), a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas atingidas pela enchente será gratuita. Aqui as orientações sobre como garantir a gratuidade.
* O asfalto já chegou na Rua Hilda Conceição Colussi Berleze, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom.
* Este pacote que compreende três ruas está 40% concluído. As demais são Galdino Belinaso e Rua C. Segundo a Prefeitura, o cronograma está adiantado.
* Complementarmente à reconstrução do prédio da EMEI Luizinho de Grandi, na Cohab Santa Marta, a Prefeitura abre licitação para muros, grades e portão, pavimentação do pátio, acesso ao playground e instalações do playground e do sistema de gás GLP da escola.
* Investimento previsto: R$ 658 mil.
* O prédio original foi demolido no início de 2023, após apelos da comunidade escolar, receosa das crescentes rachaduras nas paredes.
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