Cívico-militar (?) – por Orlando Fonseca

De alguns anos para cá, passou-se a denominar o movimento que trouxe o estado de exceção ao Brasil, a partir de 1964, como golpe cívico-militar. Aquele levante (nos ensina a História) não foi uma ação isolada das forças armadas, houve a cooperação da sociedade civil organizada. Por isso, a simples menção de uma tal “escola cívico-militar”, para algumas pessoas, como eu, causa um arrepio, o qual já nos põe apreensivos. Como educador, como cidadão que vivenciou aquele período tenebroso, não posso aceitar passivamente que se misture formação para a cidadania de crianças e adolescentes com formação para a guerra (ou para o que for, em que aparatos bélicos sejam necessários). De tal modo que a mistura desses dois propósitos, a vida civil e a formação militar, não me parece uma proposta aceitável quando se fala em educação.

Em função de uma centralidade hierarquizada de comando, a formação militar é baseada na disciplina. Mas não é disso que se fala quando se trata de formar cidadãos para a vivência na democracia, na qual se deve estruturar a noção de igualdade, de livre arbítrio de respeito à ordem social – não à voz de comando. De uma tal mistura de propósitos só pode surgir a noção de uma educação baseada na disciplina militar, e não no aprendizado, não na capacidade de aprender a raciocinar, de ler e interpretar o mundo/a realidade. Teríamos aí uma pedagogia contrária ao objetivo mais elevado na educação que nos legou o processo civilizatório, qual seja, o de promover o protagonismo do aprendiz, para que seja cônscio de seu papel na sociedade e o assuma com responsabilidade, com capacidade de expressar sua opinião e cooperar com o bem de todos.

A disciplina é uma virtude necessária, mas o mundo mudou, de modo que do passado nem todas as respostas são úteis hoje. Lembremos que, ainda no início do século passado, entendia-se como prática educativa o uso da palmatória para manter a disciplina. Introduzida pelos Jesuítas, foi abolida do meio escolar apenas com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Durante boa parte da segunda metade do século XX, ainda se confundia autoridade educativa com autoritarismo. Foi só no início deste século que se proibiu definitivamente os tratamentos degradantes em educação: em 2003, um Projeto de Lei, com a intenção de proibir os castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes foi apresentado na Câmara de Deputados. O que temos hoje é uma crise de autoridade, mas não se trata exclusivamente de autoridade legal, militar ou policialesca. O que há, trazida com os excessos da mídia eletrônica, é uma deturpação da autoridade do saber: crianças e jovens, por confiarem mais na internet (Google ou redes sociais), colocam em cheque a autoridade de pais, tutores e mestres. Por isso temos uma ascensão da ignorância voluntária, das decisões tomadas pelo senso comum, o que fez proliferar os negacionismos de toda ordem.

É preciso buscar as boas práticas de outros países que se desenvolveram, sobretudo, pelo investimento na educação. Como a Finlândia, modelo de educação no mundo atual, que prima por uma educação libertária. É preciso buscar respostas para este tempo, para fazer frente ao vício generalizado em smartphones e afins; à crise na formação dos professores, por ter havido mudanças nos modos de aquisição do conhecimento; à precarização do sistema público, que gera desinteresse pela vocação à docência. Seguramente, não é com uma reforma que a ditadura trouxe, tirando horas de disciplinas como filosofia, para colocar Moral e cívica no currículo. Basta investimento maior para equipar escolas com instrumentos eficazes no ensino; remunerar bem os trabalhadores na educação, trazer as melhores referências, tanto no passado, quanto em outros lugares em que a educação produz frutos para a cidadania, e a promoção da paz.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.