Enquanto isso. Se imperar posição do presidente do TSE, muita gente boa perderá o mandato
Enquanto a Câmara dos deputados não referendar – se isso acontecer e quando acontecer – o que o Senado aprovou nesta quarta-feira (leia a nota imediatamente anterior), a questão da fidelidade partidária está mesmo é com o Judiciário. E aí, bem, e aí….
O senador Romeu Tuma, eleito pelo DEM de São Paulo, virou a casaca semana passada e agora é do PTB. José Fogaça, prefeito de Porto Alegre, eleito pelo PPS, em 28 de setembro anunciou sua saída, se transferindo para o PMDB – do qual se mandara há seis anos.
São apenas dois casos, dos muitos entre os ocupantes de cargos eleitos em pleito majoritário (também os vices de prefeitos, governadores e Presidente, além dos senadores) registrados antes de o Tribunal Superior Eleitoral interpretar, como aconteceu na terça-feira, dia 16, que o mandato é do partido. E não do candidato. A
Há mais ou menos o entendimento que o Supremo Tribunal Federal, em decisão que provavelmente tomará, se provocado por algum partido que se sentir prejudicado, acabará entendendo que apenas quem se afastar da sigla original depois de 16 de outubro corre risco de perda do mandato. É a analogia com postura anterior, sobre o caso dos eleitos em pleitos proporcionais – vereadores e deputados (estaduais e federais). Então, o STF fixou em 27 de março a data limite para as fugas. Foi naquela ocasião que o TSE expediu resolução garantindo a fidelidade.
É. Pode ser. No entanto, ao contrário do que aconteceu no STF em 4 de outubro, agora não haverá assim uma maioria expressiva. Um voto, ao menos, será diferente. O presidente do TSE, e também ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, declarou nesta quarta-feira que a data fatídica, também para senadores, prefeitos, governadores e presidente, é 27 de março.
Mmmmm…. Uma boa polêmica vem aí. O que mantém o clima de nervosismo de uns e outros. Ainda que, experientes políticos que são, finjam de público uma tranqüilidade que não tem privadamente. Faz parte do jogo, é preciso entender. Mas não acreditar, necessariamente.
SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a reportagem Entendimento do presidente do TSE põe em risco mandato de Fogaça, publicada pela ZeroHora.Com, com informações da Rádio Gaúcha.
Leia também a nota TSE pode trazer dor de cabeça a majoritários infiéis, de Carlos Lopes, na página de Etevaldo Dias na internet.
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