Educação. Na briga entre Estado (que deve pagar a conta) e Município, já há vencido: o aluno
Pode-se discutir o quanto quiser. E estabelecer as razões que melhor convierem às partes. No entanto, na questão do transporte escolar – em que, nas escolas estaduais, é responsabilidade do Governo do Estado, que diz ter cumprido sua parte -, já há um perdedor: o aluno que não pode comparecer às aulas.
Quanto a quem tem ou não culpa, a Justiça vai ter que se pronunciar de forma definitiva. Aliás, é lá que a Prefeitura está procurando abrigo, para se precaver (no mínimo), como relata material enviado aos veículos de comunicação, em texto assinado pelo jornalista (e secretário) Tiago Machado. Confira:
Prefeitura pede bloqueio de recursos do Estado para pagamento do transporte escolar
A Procuradoria Geral do Município de Santa Maria ingressará na tarde desta sexta (17) com um pedido de bloqueio de recursos do Governo do Estado para o pagamento do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino da cidade. O recurso será feito junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Conforme a Procuradora Geral do Município, Anny Desconzi, o agravo será feito já que o Estado não cumpriu a liminar obtida pela Prefeitura junto ao próprio TJ que determinava o pagamento imediato dos custos do transporte escolar desde o começo do ano. Após a liminar, concedida no dia 10 de julho, apenas o valor de R$ 43 mil foi pago pelo Estado pela realização do serviço, sendo que o total pela prestação do transporte é de R$ 485 mil nestes cinco meses de ano letivo.
Segundo a PGM, o mais grave é que o Estado, por meio da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, afirma que os R$ 43 mil são o valor máximo que a Secretaria Estadual da Fazenda pode pagar pelos cinco meses de transporte realizado.
Municipalização O ingresso do recurso no TJ foi anunciado pelo próprio Prefeito Municipal Valdeci Oliveira durante reunião feita na noite de quinta (16) com o Coordenador Regional de Educação, Jairo Nicoloso, os vereadores Loreni Maciel (PT), Ovídio Mayer (PTB), Anita Costa Beber (PR) e Cláudio Rosa (PMDB), e com pais de alunos da zona rural da cidade que estão sem transporte escolar.
No encontro, que durou mais de uma hora, o prefeito também anunciou que se o Governo do Estado manter a postura de negar o pagamento do transporte escolar da sua rede na cidade, a Prefeitura, de modo emergencial, se dispõe a assumir os alunos afetados pelo problema. Os alunos da Rede Estadual poderão passar para a Rede Municipal e assim nós passamos a receber recursos direto do Governo Federal e o transporte escolar fica garantido. O que não pode é o Estado continuar se omitindo das suas responsabilidades e as crianças ficarem sem poder ir para a escola, disse ele. Uma nova reunião ocorrerá neste sábado (18) para discutir a situação do transporte escolar.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal.
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