CÂMARA. Prefeitura envia projeto para permutar imóveis e auxiliar famílias atingidas pelas chuvas
Alvo são dois espaços, propriedade do município, avaliados em R$ 1,9 milhão
Por Marcelo Martins (com foto de Luísa Monteiro) / Da Assessoria de Imprensa da Câmara
A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, nesta quinta-feira (17), o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Ambos vieram ao Legislativo para entregar um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo municipal, que prevê a permuta de dois imóveis (de propriedade da prefeitura) com terceiros, para contemplar famílias que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente em razão da enchente no município entre os meses de abril e maio.
O valor dos dois imóveis, de propriedade da prefeitura e que estão situados na Vila Severo (Bairro Lorenzi), é de R$ 1,9 milhão, conforme análise técnica. A ideia é que, após a aprovação da matéria, sejam viabilizadas até 10 unidades habitacionais já prontas e para ocupação imediata, sinalizou o prefeito Pozzobom.
O PL, que entrou em regime de urgência na Casa, deve ser apreciado em breve pelo Parlamento, de acordo com o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). O também vice-presidente da Câmara, Pablo Pacheco (PP), que estava presente na reunião, assegurou que será feito todo o possível para que a matéria tenha a celeridade necessária.
O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, também acompanhou a reunião, que teve a presença do chefe de gabinete da prefeitura, Alexandre Lima. Badke e Pablo projetam que a matéria vá à apreciação dos parlamentares na sessão plenária ordinária do próximo dia 22 e, inclusive, com realização de extraordinária para votar o PL.
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