BRASÍLIA. PEC pelo fim da escala 6×1 já chega a 134 assinaturas. Assunto repercute na política de SM

Por Maiquel Rosauro

A futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1) alcançou, na noite desta segunda-feira (11), 134 das 171 necessárias para tramitar no Congresso. A iniciativa é da deputada federal Érika Hilton (PSol-SP). O assunto é um dos mais comentados das redes sociais nos últimos dias, repercutindo entre políticos de Santa Maria.

FIM DA ESCALA 6X1: JÁ SÃO 134 ASSINATURAS!

A nossa PEC pelo fim da escala 6×1 já atingiu 134 assinaturas, e se aproxima cada vez mais das 171 assinaturas necessárias pra tramitar.

E me orgulho da forma como estamos fazendo isso: ao lado do povo, pressionando os parlamentares.… pic.twitter.com/INfGSh9uVk

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 12, 2024

A proposta de Erika nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSol-RJ). Até a noite desta segunda (11), a petição pública já tinha sido assinada por mais de 1,8 milhão de pessoas. Seu objetivo é pressionar a Câmara dos Deputados a revisar a escala.

“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6×1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, diz trecho da petição.

O texto de Erika – que necessita da assinatura de, no mínimo, 171 dos 513 deputados federais para tramitar no Congresso – muda o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, determinando a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Atualmente, a Constituição determina uma jornada não superior a oito horas diárias e 44 semanais. Na prática, se aprovada, a iniciativa abre a possibilidade para uma escala 4×3.

“É verdade que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva. Em muitas outras categorias, a redução da jornada de trabalho incorporou-se definitivamente às pautas de reivindicações, como demonstra a adesão dos trabalhadores ao Movimento “Vida Além do Trabalho”. No entanto, o momento é o de transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente, requerendo o fim da escala 6×1 e adoção da jornada de 4 dias no Brasil. A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, diz trecho da justificativa.

Nas redes sociais, a vereadora eleita pelo PSol, em Santa Maria, Alice Carvalho, destacou que é importante pressionar os deputados pela aprovação da PEC, uma vez que não trata apenas de direitos, mas de saúde mental e dignidade.

A vereadora Roberta Leitão (PL), por sua vez, postou que essa é uma solução simplista e irreal, que não resolve os problemas da vida do trabalhador. “É uma tentativa desonesta e desesperada de cooptar mais uma vez a classe trabalhadora que acordou!”, publicou a parlamentar.

Como sempre, a esquerda tenta enganar o povo com uma solução simplista, irreal, que não resolve os problemas da vida do trabalhador. É uma tentativa desonesta e desesperada de cooptar mais uma vez a classe trabalhadora que acordou!

— Roberta Leitão (@robertaleitao22) November 11, 2024