Por Maiquel Rosauro
Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra será feriado nacional. Inclusive em Dilermando de Aguiar, onde o prefeito Claiton Ilha (MDB) havia publicado um decreto transferindo o feriado desta quarta-feira (20) para 23 de dezembro (segunda-feira). Porém, após conceder uma polêmica entrevista onde afirmou não ver racismo no município, a Justiça expediu uma liminar suspendendo a eficácia do decreto.
“As declarações do prefeito municipal à imprensa, negando a existência de racismo no município, apenas reforçam a importância de se manter a data comemorativa em seu dia próprio, como forma de conscientização e educação sobre as questões raciais”, destaca a juíza Walkyria Maria Alvares dos Prazeres, que proferiu a decisão.
A decisão judicial foi motivada após o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) ingressar com uma ação civil pública.
O promotor Joel Oliveira Dutra havia notificado a Prefeitura de Dilermando de Aguiar a fim de oportunizar a revogação do decreto, uma vez que o texto vai contra a Lei Federal 14.759/2023, que determinou o feriado nacional nesta quarta (20) para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Contudo, o prefeito enviou um ofício sustentando a legalidade da transferência do feriado, o que motivou o ingresso do MP/RS no judiciário.
“Considerando-se que é intenção do legislador preservar todos os feriados nacionais como datas de celebração e reflexão quanto aos seus significados, fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória e Zumbi e comemoração da Consciência Negra é inválido, devendo ser revogado”, disse Dutra.
A decisão determina ainda, também a pedido do MP/RS, que o prefeito mantenha e autorize o funcionamento, nesta quarta-feira (20), apenas das atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis, comunicando à população a manutenção do feriado nacional, com a imposição de multa pelo descumprimento.
Em nota publicada no Instagram, antes da decisão da Justiça, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar havia comunicado que o feriado não foi cancelado, mas transferido e que a data seria “celebrada e respeitada” por todas as repartições da administração municipal. Também destacou que as escolas realizariam atividades lúdicas sobre a data.
“No dia da Consciência Negra, as repartições públicas municipais estarão atendendo a população diligenciando-se em seu horário habitual pois é com força, luta e trabalho que se busca a igualdade e o respeito que todos merecem”, dizia trecho do post.
O posicionamento do prefeito causou polêmica em entrevista à RBS TV, quando afirmou não ver racismo no município. O assunto repercutiu Brasil afora, gerando inúmeras críticas ao chefe do Executivo nas redes sociais.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.