Por Maiquel Rosauro
Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra será feriado nacional. Inclusive em Dilermando de Aguiar, onde o prefeito Claiton Ilha (MDB) havia publicado um decreto transferindo o feriado desta quarta-feira (20) para 23 de dezembro (segunda-feira). Porém, após conceder uma polêmica entrevista onde afirmou não ver racismo no município, a Justiça expediu uma liminar suspendendo a eficácia do decreto.
“As declarações do prefeito municipal à imprensa, negando a existência de racismo no município, apenas reforçam a importância de se manter a data comemorativa em seu dia próprio, como forma de conscientização e educação sobre as questões raciais”, destaca a juíza Walkyria Maria Alvares dos Prazeres, que proferiu a decisão.
A decisão judicial foi motivada após o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) ingressar com uma ação civil pública.
O promotor Joel Oliveira Dutra havia notificado a Prefeitura de Dilermando de Aguiar a fim de oportunizar a revogação do decreto, uma vez que o texto vai contra a Lei Federal 14.759/2023, que determinou o feriado nacional nesta quarta (20) para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Contudo, o prefeito enviou um ofício sustentando a legalidade da transferência do feriado, o que motivou o ingresso do MP/RS no judiciário.
“Considerando-se que é intenção do legislador preservar todos os feriados nacionais como datas de celebração e reflexão quanto aos seus significados, fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória e Zumbi e comemoração da Consciência Negra é inválido, devendo ser revogado”, disse Dutra.
A decisão determina ainda, também a pedido do MP/RS, que o prefeito mantenha e autorize o funcionamento, nesta quarta-feira (20), apenas das atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis, comunicando à população a manutenção do feriado nacional, com a imposição de multa pelo descumprimento.
Em nota publicada no Instagram, antes da decisão da Justiça, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar havia comunicado que o feriado não foi cancelado, mas transferido e que a data seria “celebrada e respeitada” por todas as repartições da administração municipal. Também destacou que as escolas realizariam atividades lúdicas sobre a data.
“No dia da Consciência Negra, as repartições públicas municipais estarão atendendo a população diligenciando-se em seu horário habitual pois é com força, luta e trabalho que se busca a igualdade e o respeito que todos merecem”, dizia trecho do post.
O posicionamento do prefeito causou polêmica em entrevista à RBS TV, quando afirmou não ver racismo no município. O assunto repercutiu Brasil afora, gerando inúmeras críticas ao chefe do Executivo nas redes sociais.
Isso é puro Racismo Estrutural.
Arrumam encrenca de graça. Dia 15 de novembro é feriado, proclamação da Republica. Que no Brasil é o que a casa tem para oferecer. Grande massa da população aproveita que não tem que trabalhar e está c@g@ndo para o significado da data. Neste pais é assim. ‘Conscientização’ e ‘educação’ é coisa que toca a vida dentro de uma sala com ar condicionado.