Por Maiquel Rosauro
O Projeto da Lei Orçamento Anual (LOA) de Santa Maria – PL 9848/2024 – recebeu 377 emendas impositivas dos vereadores (cada parlamentar poderia destinar até 20 emendas, sendo R$ 880 mil por edil), totalizando R$ 18,4 milhões. A expectativa é de que a matéria seja votada na sessão da próxima terça-feira (17).
Em 2025, o município terá um orçamento de R$ 1,45 bilhão. O valor é 2,55% superior ao R$ 1,4 bilhão estimado para este ano.
Ipassp
O projeto original da LOA não contemplava uma previsão orçamentária para as emendas impositivas. Como forma de resolver o problema, em 21 de novembro, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, decidiu destinar duas fontes de recursos: R$ 1,9 milhão referente à obra inacabada da Câmara e R$ 16,7 milhão oriundos do Executivo para a cobertura do déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp-SM).
Faltou, porém, combinar com os servidores municipais. Lideranças do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e do Sindicato dos Municipários fizeram uma marcação cerrada junto aos vereadores para impedir que recursos para a aposentadoria fossem parar nas emendas impositivas.
Para resolver o problema, a Prefeitura encaminhou ao Legislativo uma mensagem retificativa incluindo R$ 16,7 milhões na reserva de contingência.
Novo
O Novo, a partir das eleições de 2026, passará a usar totalmente o fundo partidário. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e gerou indignação em seu ex-presidente, João Amoêdo. No X (antigo Twitter), ele disse que o partido já deveria ter trocado de nome e que abandonou o projeto iniciado em 2010.
Segundo Amoêdo, hoje, o Novo tem apenas dois objetivos: “abrigar bolsonaristas que não encontraram lugar no PL” e “distribuir dinheiro público para dirigentes que se dizem liberais”.
O anúncio de que o partido NOVO irá utilizar integralmente o Fundo Partidário, obtido graças ao desempenho nas eleições de 2018, era esperado e confirma o fim do projeto iniciado em 2010.
— João Amoêdo (@joaodamoedo) December 10, 2024
A legenda, que já deveria ter trocado de nome, desde 2022 deixou de ter o propósito para o…
A agremiação foi fundada em 2011 por um grupo de 181 pessoas sem vinculação com a política, a maioria formada por profissionais liberais, como empresários e representantes do ramo financeiro. Em 15 de setembro de 2015, o partido teve seu registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sigla defende o estado mínimo, a privatização de estatais e um estado democrático que preserve as liberdades individuais. A legenda cobra uma contribuição mensal de todos os filiados e – até o pleito deste ano – diferenciava-se dos demais partidos por não utilizar o fundo partidário.
Nessa eleição, a sigla fez uso de rendimento das aplicações do fundo partidário e do fundo eleitoral para campanhas. O candidato a prefeito de Santa Maria, Giuseppe Riesgo (Novo), por exemplo, recebeu R$ 294,5 mil do fundo eleitoral – o que representou 46,74% do total que ele arrecadou para a campanha.
A diferença é que, a partir de 2026, o Novo usará o fundo partidário integralmente (segundo a Folha, o partido tem cerca de R$ 90 milhões em caixa).
Amoedo é correligionario e votou no Rato Rouco. Foi chutado porque tinha se adonado do partido. Democracia no partido é ‘decide a maioria’. Fim da história.