ESTADO. AL aprova reajuste do mínimo regional e mudança no plano de carreira de servidores do MP

Por Leticia Rodrigues (com foto de Celso Bender) / Da Agência de Notícias da AL

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (3), oito dos 12 projetos que constavam na pauta de votações, entre eles os que tratam do reajuste do piso regional e de alterações no plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Estado. As demais matérias não foram deliberadas por falta de quórum e voltam ao plenário na sessão da próxima terça-feira (10), junto com outras 33 proposições já acordadas pelo colégio de líderes. 

Piso regional

Com 40 votos favoráveis e 3 contrários, foi aprovado o PL 357 2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Quatro emendas apresentadas ao texto: duas pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e a deputada Luciana Genro (PSOL), uma apenas por Rossetto e outra pelo deputado Guilherme Pasin (PP). Em função de aprovação de requerimento de Pasin para preferência de votação de sua emenda, apenas esta foi apreciada e aprovada, ficando as demais prejudicadas.

Destinado às categorias de trabalhadores sem previsão em convenções ou acordos coletivos e àqueles que vivem na informalidade, o piso terá reajuste de 5,25%. Com o índice, as faixas salariais passam aos seguintes valores:

• I – de R$ 1.656,52 para os seguintes trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e empregados em garagens e estacionamentos.
• II – de R$ 1.694,66 para os seguintes trabalhadores: nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
• III – de R$ 1.733,10 para os seguintes trabalhadores: nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns gerais.
• IV – de R$ 1.801,55 para os seguintes trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

V – de R$ 2.099,27para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Miguel Rossetto (PT) saudou os dirigentes sindicais que acompanhavam a votação nas galerias do plenário. Destacou a conquista do piso, criado há mais de 20 anos, e que ele é construtor de justiça e igualdade. Apresentou ainda as emendas por ele apresentadas a partir de sugestões do movimento sindical, entre elas a elevação do índice para 9%. “O piso é justo, o piso é necessário, o piso distribui renda, o piso fortalece a economia e, portanto, faz justiça”, concluiu.

Felipe Camozzato (Novo) após questionar a audiência sobre o porquê de aumentar o piso, disse o problema é a inflação e que o salário perdeu valor no tempo. “O dinheiro perde valor quando o governo emite mais moeda. É isso que a ciência econômica traz”, explicou. Segundo o parlamentar, aumentar o piso não vai resolver o problema que é um governo perdulário, irresponsável fiscal, que segue gerando inflação e fazendo com que o salário do trabalhador valha menos.

Luciana Genro (PSOL) avaliou como interessante o debate proposto por Camozzato e que sua  preocupação com inflação é legítima, mas é seletiva, já que não ele não considera outros fatores da inflação. Conforme a parlamentar, a preocupação expressa é mais com os capitalistas do que com os trabalhadores. “O piso regional é fundamental especialmente para aquelas categorias que têm menor poder de barganha nas negociações, como os comerciários”, exemplificou.

Professor Cláudio Branchieri (Podemos) avaliou que há um erro conceitual na ideia do salário mínimo que a esquerda defende, pois acredita que sua valorização irá alavancar a economia. Explicou que os dois estados citados por Rossetto têm uma economia mais eficiente que a nossa. “Quando o crescimento é real você consegue aumentar o padrão de vida sem aumentar a inflação”, disse, lembrando que o piso existe para evitar abusos e não como fonte de crescimento econômico.

Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guilherme Pasin (PP).

PARA LER A ÍNTEGRA, e conferir também os outros projetos analisados, CLIQUE AQUI.