Por Paulo André Dutra
* Com duas sessões nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa encerrou a pauta deliberativa do ano legislativo. As sessões de quarta (18) e quinta-feira (19) não têm ordem do dia.
* Foram aprovados três projetos do governo do Estado pela manhã e outros cinco à tarde. Além de outras quatro proposições de origem parlamentar, de comissão e da Defensoria Pública.
* Dentre as matérias aprovadas estão a reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs); projeto que amplia a isenção do ITCD a famílias da agricultura familiar; criação da Política de proteção e Defesa Civil (PEpDEC); e a autorização para o Executivo usar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em contratos de parcerias público-privadas (PPPs).
* Confira a relação dos projetos aprovados e um resumo do debate acerca dos textos no site da AL/RS.
* O recesso parlamentar no Legislativo gaúcho começa na segunda-feira (23) e vai até 31 de janeiro.
* No retorno do recesso, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa retomará um debate importante para Santa Maria após a criação da praça de pedágio na Palma.
* Em audiência pública, requerida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), serão discutidas alternativas para a cobrança da tarifa a moradores de comunidades separadas da sede do município.
* Serão convidados a direção-geral da Rota de Santa Maria, AGERGS, Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, Ministério Público e o Conselho de Moradores do Distrito de Palma.
* Aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
* O texto revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articulação com o Consórcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud). O projeto agora será encaminhado para sanção presidencial.
* Entre os pontos aprovados, destaca-se a mudança no indexador da dívida, que será alterado do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), atrelado à taxa Selic, para a variação do IPCA.
* A pedido da Associação de Moradores do Bairro João Goulart, nesta sexta-feira (20) ocorre um mutirão de registros para castração pelo Castramóvel na EMEF Oscar Grau.
* Das 8h às 11h30min, a equipe cadastra cães, machos e fêmeas de, no máximo, 30 quilos. O atendimento será por ordem de chegada para animais cujos proprietários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
* 20 municípios de sete Coredes assinaram com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), nesta terça-feira (17), contratos oriundos da Consulta Popular 2023/2024, totalizando R$ 3,1 milhões em recursos para a rede socioassistencial.
* Da região, quatro municípios receberão R$ 37.714,29 para investimento na atenção à pessoa idosa: Dilermando de Aguiar, Formigueiro, Jari e São João do Polêsine.
* “Nosso município é pequeno, mas esse recurso fará bastante diferença. Serão beneficiados cerca de 80 idosos”, disse o prefeito de São João do Polêsine, Matione Sonego.
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