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TRABALHO. Governo edita MP para reajustar salário de servidores federais. O pagamento será retroativo

Medida será assinada ainda em janeiro, com aumento valendo imediatamente

Ester Dweck, ministra da Gestão e Inovação: “o pagamento efetivo só ocorre após a aprovação da LOA (Lei do Orçamento Anual)”

Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm), com foto da EBC

O governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) com o reajuste das servidoras e dos servidores federais para 2025. No caso das e dos docentes das Instituições Federais, o percentual corresponde a 9% e passa a valer a partir de 1º de janeiro. Contudo, o pagamento será retroativo em função de que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) só será votado em fevereiro, após o recesso parlamentar.

O anúncio da MP para a concessão do reajuste foi feito nesta segunda, 30, por Ester Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). “O pagamento efetivo só ocorre após a aprovação da LOA, mas os efeitos do reajuste já começam a contar a partir de 1° de janeiro de 2025”, declarou Esther Dweck, em entrevista coletiva. A Medida Provisória dos reajustes salariais em 2025 e 2026 para 38 categorias deve ser publicada nos próximos dias, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A MP estabelece, entre outros pontos:

– a transformação de cargos vagos;

– a ampliação e reformulação de cargos na educação;

– a criação de duas novas carreiras transversais;

– novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção;

– e a reestruturação de carreiras e cargos.

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