Por Maiquel Rosauro
Acabou o período de recesso parlamentar na Câmara Municipal de Santa Maria. A partir desta quinta-feira (20), às 15h, os vereadores retornam às sessões ordinárias.
Na volta dos trabalhos, está na pauta o Veto 2/2024, do então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), ao Projeto de Lei 9833/2024, do então vereador Pablo Pacheco (PP), que consolida a legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. A proposta, que possui 55 artigos, padroniza e ordena os logradouros, além de revogar diversas leis.
Todavia, o Poder Executivo aponta que, por razões de ordem prática, a matéria contraria o interesse público. Isso ocorre porque durante a tramitação do texto diversos outros projetos para nomeação de vias foram sancionados.
De toda forma, a Prefeitura promete – em alguns meses – encaminhar ao Parlamento um projeto de lei que consolide a denominação oficial de vias públicas.
Gare
Ainda nesta quinta (20), os vereadores irão formar a comissão especial para acompanhar a concessão da Gare da Viação Férrea à iniciativa privada. O proponente é o vereador Givago Ribeiro (PSDB).
Frentes
Também serão criadas cinco frentes parlamentares, sendo duas propostas pelo presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB): Em Defesa das Pessoas com Deficiências e Em Defesa do Interior.
As outras são: Causa Animal, apresentada por Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT); Em Defesa do Direito da Pessoa Idosa, iniciativa de Valdir Oliveira (PT); e do Esporte, sugerida por Givago.
Expediente
Com o fim do recesso parlamentar, não fique perdido no horário de expediente da Câmara Municipal de Santa Maria. A Casa abre de segunda a quinta, das 8h às 12h, e das 13h30min às 17h30min; e nas sextas-feiras, das 7h30min às 13h30min.
As sessões plenárias ordinárias ocorrem às terças e quintas, a partir das 15h.
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