Por Maiquel Rosauro
O vereador Tubias Callil (PL) protocolou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei (PL 9896/2025) que autoriza a criação da Empresa Municipal de Saneamento, Água e Esgoto de Santa Maria (Emsae). A matéria determina que o único acionista seja o Município. Atualmente, os mesmos serviços são prestados pela Corsan, empresa que faz parte do Grupo Aegea.
Segundo o projeto, a criação da empresa “tem por finalidade precípua permitir a adequada prestação de serviços públicos de saneamento básico, de água e esgoto, proporcionando melhoria nas condições de vida da população em geral”.
A matéria é dividida em quatro capítulos, possuindo 22 artigos que disciplinam as ações da empresa. Na justificativa, Tubias aponta que seu objetivo é ofertar um serviço de qualidade aos santa-marienses.
“O que se pretende é que a empresa resolva, controle e dê conta das demandas municipais, administrando seus próprios recursos, tanto financeiros como de equipamentos e mão-de-obra”, diz o parlamentar.
A proposta é apresentada em um momento em que a Corsan apresenta um serviço deficitário em Santa Maria. Diariamente, falta água em diferentes bairros de Santa Maria, o que obrigou o Ministério Público a entrar em cena, em 7 de fevereiro, e articular um acordo no qual a empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação.
No final do mês passado, após inúmeras críticas de Tubias nas redes sociais em relação aos serviços prestados pela Corsan, a empresa interpelou judicialmente o parlamentar. Na ocasião, ele disse que estava exercendo seu dever de fiscalizar.
O vereador é o autor da Lei Complementar 180/2024 e da Lei 6979/2024, que autorizam a utilização de água de poço artesiano para o consumo humano, desde que essa água seja potável conforme os padrões exigidos e confirmados via análise técnica específica.
Na quarta-feira (12), Tubias publicou um vídeo em que não diz uma única palavra, mas que deixa claro seu descontentamento com os serviços da empresa.
Para que se torne lei, a proposta de municipalização dos serviços prestados pela Corsan em Santa Maria precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).
‘Permite’ e nada é a mesma coisa.