JORNALISMO. PEC de Pimenta aprovada por Comissão. Agora, plenário decide sobre o diploma

Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), na Comissão Especial da Câmara que analisava a Proposta de Emenda Constitucional que repõe a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo, para o exercício da profissão.

A decisão, claro, deixou satisfeito (além do imenso grupo de profissionais de jornalismo) o autor da PEC, o santa-mariense (e também ele jornalista) Paulo Pimenta, do PT. Que, aliás, pretende vê-la votada logo no início do segundo semestre, após o recesso parlamentar de inverno.

Para saber mais sobre a PEC, o que pensam os deputados, a decisão de hoje e outros detalhes, acompanhe a reportagem produzida pela assessoria do parlamentar, com informações também da Agência Câmara de Notícias. A foto (de arquivo) é de LeonardoPrado. seguir:

“PEC dos Jornalistas é aprovada na Comissão Especial

A proposta que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo no Brasil, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (14), pela Comissão Especial. A PEC dos Jornalistas, como é conhecida, segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com Pimenta, a intenção é votá-la após o recesso parlamentar, que termina no final do mês de julho. “Todos aqui nesta Casa estão tendo a mesma compreensão que tive quando apresentei a PEC dos Jornalistas, ou seja, que houve uma confusão de conceitos por parte do Supremo Tribunal Federal, entre liberdade de expressão e informação jornalística. O jornalismo não é uma atividade intelectual como afirmou de forma equivocada o Ministro Gilmar Mendes, pois um jornalista não deve, e por dever ético não pode, exercer a sua liberdade de expressão ao reconstruir a realidade”, disse Pimenta.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, o relator da PEC dos Jornalistas na Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), incluiu no texto uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa”, ressaltou.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

Histórico da PEC dos Jornalistas

A PEC dos Jornalistas foi apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta no dia 8 de julho de 2009, 20 dias após a decisão do STF. Em novembro de 2009, ela já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou se o teor da matéria proposta feria algum princípio constitucional. Agora, recebeu também voto favorável na Comissão Especial. A PEC dos Jornalistas será submetida a votação em dois turnos na Câmara e após seguirá para o Senado Federal.”  

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